O deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos) apresentará nesta semana um pacote de medidas na Assembleia Legislativa contra a elevação do preço de combustíveis e do gás de cozinha praticado no Maranhão.
O parlamentar responsabiliza a estatal Petrobras pela elevação de preços e cobra providências de órgãos de estaduais e federais.
No pacote de medidas, o parlamentar encaminhou ofícios ao Procon, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MA, e Delegacia do Consumidor, para que estes tomem providências em relação a alta de preços de combustíveis no estado.
O parlamentar também encaminhou ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, e solicitou iniciativa a respeito do tema.
Além disso, o deputado estadual apresentará dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que tratam do assunto.
"Diante dos aumentos do combustível e do gás de cozinha, nesta semana apresentarei um pacote de medidas de combate aos valores abusivos e essa política de preços de Petrobras. Estamos atuando com técnica e responsabilidade para garantir preços razoáveis ao consumidor", anunciou em seu perfil, em rede social.
Alinhamento
Membro da base do governador Flávio Dino (PCdoB) - esse adversário do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) -, Duarte tenta responsabilizar o Governo Federal, de forma integral, sobre o aumento no preço dos combustíveis.
Não há no pacote de medidas, por exemplo, qualquer questionamento ao Executivo Estadual, sobre a elevada cobrança de mais de 30% de ICMS por litro de combustível comercializado no território estadual.
A iniciativa do parlamentar também só ocorre depois de ganhar forte repercussão no estado, a informação de que o consumidor paga mais de R$ 2,00 somente em impostos estaduais, no litro da gasolina no Maranhão.
Nas últimas semanas, pelo menos três protestos de motoristas de aplicativos e de consumidores, foram realizados em São Luís por causa do preço dos combustíveis.
O último protesto ocorreu justamente ontem e provocou transtornos no trânsito da capital.
Os manifestantes sustentaram que, do total cobrado no momento pelo litro de combustível R$ 5,39, o montante de R$ 2,03 refere-se ao ICMS.
Sem o imposto, segundo os mesmos, o combustível seria vendido entre R$ 3,36 e R$ 3,91.
Saiba mais
Perguntado por O Estado que tipo de medida o Governo do Maranhão tem adotado para tentar baixar o preço dos combustíveis em todo o território estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), respondeu: "O Maranhão não faz aumento de preços de combustíveis derivados de petróleo. Tal política é gerenciada pela Petrobras. A tributação do ICMS permanece com as mesmas alíquotas adotadas em 2018 e a base de cálculo reflete o preço praticado pelos varejistas na venda dos produtos ao consumidor final.
A SEFAZ informa que não tem poder por si só de reduzir o ICMS de combustível. Nacionalmente, a tributação dos combustíveis é ordenada pelo Convênio 110 do ano de 2007 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que estabelece que a base de cálculo do imposto é o preço máximo ou único de venda ao consumidor final, fixado por autoridade competente.
Os Secretários de Fazenda de todo o país entendem que o tema é relevante e deve ser discutido dentro da proposta de Reforma Tributária que se encontra no Congresso Nacional".
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