Armamento da população

Flávio Dino critica decretos presidenciais de acesso a armas no país

Comunista disse que espera que o Supremo Tribunal Federal derrube as medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira

Ronaldo Rocha / Da Editoria de Política

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h17
Governador Flávio Dino criticou medidas do presidente
Governador Flávio Dino criticou medidas do presidente (Flávio Dino)

SÃO LUÍS - O governador Flávio Dino (PCdoB) criticou em seu perfil em rede social decretos baixados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que ampliam para o cidadão o acesso a armas de fogo no país.

Para o comunista, não há justificativa para a facilitação de acesso a armas. Ele acredita que a medida põe em risco a segurança pública e a democracia do país.

“Espero que o Supremo derrube mais essa insanidade: pessoas com dezenas de armas de fogo. Não há “legítima defesa” do mundo que justifique essa violência anticristã, além do risco à segurança pública e à democracia”, escreveu.

Na sexta-feira Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

Todas elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003). Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito.

Antes, esse limite era de quatro armas. O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas.

A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido.

Maior acesso a armas foi uma das bandeiras levantadas por Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. Para ele, a medida que o “cidadão de bem” se coloca armado, há maior facilidade na legítima defesa contra a criminalidade.

Bolsonaro também defende que esse tipo de política evita que governantes queiram se transformar em ditadores em qualquer nação. “Me sinto bem em estar ao lado do povo de bem armado”, disse em entrevista.

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