São Luís - O Poder Judiciário encontrou irregularidades na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Itapecuru-Mirim e no Centro de Reintegração Social da Associação de Proteção aos Condenados (APAC) durante inspeção realizada durante esse último fim de semana.

A juíza da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru, Mirella Cezar Freitas, declarou que a inspeção tem como finalidade de verificar a regularidade das condições de estrutura, segurança e sanitárias nos estabelecimentos prisionais da cidade, em cumprimento aos direitos dos presos, conforme a legislação vigente.

A magistrada percorreu os dois estabelecimentos, visitando as dependências, conversando com funcionários e internos e registrando fotos das instalações inspecionadas. Durante a inspeção, verificou a aplicação das rotinas carcerárias, a situação das carceragens e o cumprimento do protocolo de medidas de prevenção à Covid-19 e o atendimento dispensado aos funcionários e internos em cumprimento de pena.

Irregularidades
Na UPR de Itapecuru, onde existem 189 presos, foi constatada a falta de profissional de terapia ocupacional, psicólogo e de 3 agentes penitenciários e 4 auxiliares de segurança; escassez de água, com horários restritos de abastecimento e irregularidade no banho de sol e presos transferidos sem a Guia de Execução. A juíza registrou, em vídeo, reclamação dos internos sobre a baixa qualidade nutricional da comida e bebida servidas.

Na cela 6, foram encontradas dois eixos de ventilador e uma barra de ferro em poder dos presos. Foi aberto um Processo Disciplinar Interno (PDI) para investigar as responsabilidades e determinada a imediata de retirada dos ventiladores e suspensão da visita social aos presos da cela, até o dia 20 de janeiro.

Na APAC, 45 recuperandos são assistidos – 15 em regime semiaberto e 30 em regime fechado. Na oportunidade, a juíza acompanhou a realização de atividades de confecção de trabalhos manuais com palito de picolé, crochê e confecção de tarrafas pelos apenados em regime semiaberto e a produção de hortaliças na horta local. E realizou diversos atendimentos aos presos, relacionados à consulta processual, atualização de cálculo de pena e solicitação de relatórios médicos necessários ao pleito de benefícios, dentre outras providências.

As reivindicações e deficiências encontradas foram relatadas e comunicadas à Secretaria de Administração penitenciária do Estado (Seap), para que as providências sejam tomadas. “Durante as inspeções realizadas, verificamos que sempre há uma melhora constante no atendimento e nos serviços prestados, tanto na UPR quanto na APAC”, observou a magistrada.

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