BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, solicitou, com urgência e prioridade, informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a respeito dos dados anuais relativos ao desmatamento da Amazônia e das medidas adotadas para combatê-lo.

A decisão, que estabelece o prazo máximo e improrrogável de cinco dias para o fornecimento das informações, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54.

Na ação, a Rede Sustentabilidade aponta suposta omissão das duas autoridades em coibir o desmatamento e pede a concessão de medida cautelar para impor-lhes a promoção de ações concretas para impedir o avanço do problema.

Após a manifestação da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, terão vista dos autos, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, no prazo máximo e prioritário de três dias cada. Em seguida, a ministra determinou o retorno dos autos, “com urgência, independente do período de recesso forense”.

Maior taxa

No início do mês de dezembro o portal Uol mostrou que a taxa de desmatamento no Brasil é a maior, na gestão Bolsonaro, desde o ano de 2008.

Entre 1º de agosto do ano passado e 31 de julho deste ano, foram derrubados 11.088 quilômetros quadrados de floresta, um aumento de 9,5% em comparação ao período anterior, com 10.129 quilômetros quadrados. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foram revelados pelo próprio governo.

Trata-se o primeiro balanço anual do desmatamento na Amazônia Legal apurado sob o atual governo.

De acordo com o Observatório do Clima (OC), se for considerada a média dos dez anos anteriores à posse de Bolsonaro, o desmatamento cresceu 70%. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apurou uma média anual de 6.500 quilômetros quadrados de 2009 a 2018.

Em nota, o Observatório avalia que a publicação da taxa oficializa que o Brasil descumpriu a meta da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), a lei nacional que preconizava uma redução da taxa a um máximo de 3.925 quilômetros quadrados em 2020.

“O país está 180% acima da meta, o que o põe numa posição de desvantagem para cumprir seu compromisso no Acordo de Paris (a NDC) a partir do início do ano que vem”, diz trecho da nota do Observatório.

“Devido ao aumento do desmatamento, o Brasil deve ser o único grande emissor de gases de efeito estufa a ter aumento em suas emissões no ano em que a economia global parou por conta da pandemia.”

Crimes na Amazônia Os dados sobre desmatamento da Amazônia revelados pelo Inpe não surpreendem. Segundo o OC, o desmonte das políticas ambientais brasileiras desde janeiro de 2019 tem sido exitoso ao aniquilar a capacidade do próprio Estado e dos órgãos de fiscalização de cuidar das florestas e combater o crime na Amazônia.

É o preço da ‘passagem da boiada‘ que tem cada vez mais grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais e assassinos de índios praticando crimes.

“Na ponta sabem interpretar os sinais que vêm do Palácio do Planalto e, de forma inédita, do Ministério do Meio Ambiente. O desmatamento, embora tenha causas complexas, é antes de tudo movido a expectativas. Quando o Presidente da República diz que vai ‘tirar o Estado do cangote’ dos predadores da floresta, a bandidagem avança em cima do patrimônio dos brasileiros. Quando ele e seus auxiliares vão além do discurso e começam a tomar medidas nesse sentido, o crime festeja”, diz outro trecho da nota do Observatório.

Conforme os dados do Inpe, o Pará é o estado que mais desmatou: 5.192 quilômetros quadrados de floresta derrubada. Depois vem Mato Grosso, com 1.767 quilômetros quadrados, Amazonas, com 1.521 e Rondônia, com 1.259. Ao todo, esses estados botaram abaixo 9.739 quilômetros quadrados de árvores. Isso representa 87,8% do total. Os números são estimados pelo sistema Prodes, que todo ano aponta a taxa oficial do desmatamento medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte.

A taxa consolidada final, que geralmente é maior do que a estimativa, está prevista para ser divulgada no início de 2021. O aumento da devastação já havia sido apontado em agosto pelo Deter, outro sistema de monitoramento do Inpe. O número de alertas de desmatamento aumentou 34,5% de agosto de 2019 a julho de 2020, em relação ao período anterior. Foram emitidos 45 mil alertas em uma área desmatada de 9.205 quilômetros quadrados, sendo que no período anterior foi de 6.884 quilômetros quadrados.

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