SÃO LUÍS - O procedimento licitatório para o concurso público da Prefeitura de Olinda Nova foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indícios de irregularidades. Os Conselheiros do TCE acolheram por unanimidade o parecer nº 840/2020 GPROC3/PHAR, do Ministério Público de Contas, e decidiram deferir a liminar suspendendo a licitação. O prefeito Édson Barros Costa Júnior, terá que cancelar os pagamentos.

A decisão atendeu ao pedido de uma empresa privada que protocolizou uma Representação na Corte de Contas apontando supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 01/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para organizar e realizar o concurso público para provimento de cargos e vagas do quadro dos servidores efetivos da Prefeitura.

O prefeito terá ainda que se abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes dessa licitação que sejam incompatíveis com a cautelar deferida pela Corte de Contas até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da representação.

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