A promoção de comício ou realização de reuniões públicas com o uso de aparelhagem de som fixa deve ocorrer até amanhã, de acordo com a legislação eleitoral. Segundo a Lei nº 9.504, de 1997, os eventos estão liberados entre às 8h e a meia-noite, com exceção do chamado “comício de encerramento de campanha”, que pode ser finalizado mediante tolerância de até duas horas.
Quanto à distribuição de material gráfico, organização de caminhadas, carreatas ou passeatas, estas podem ocorrer até às 22h de sábado (28), véspera do segundo turno na capital. Na mesma data também se encerra o prazo permitido para a propaganda eleitoral com o uso de alto-falantes ou amplificadores de som.
De acordo com o Plano de Segurança Sanitária das Eleições Municipais 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os responsáveis pela campanha devem “evitar a promoção de eventos com grande número de pessoas”. Além disso, ainda de acordo com o documento, os organizadores devem “orientar quanto ao uso correto de máscaras por todos os participantes”.
Segundo a Corte, as medidas são necessárias e representam formas de proteção contra o coronavírus. Apesar das medidas que constam no pacote protocolar do TSE, no primeiro e segundo turno das eleições na capital, foram inúmeros os registros dos candidatos Duarte Júnior (Republicanos) e Eduardo Braide (Podemos) em situações de aglomeração social.
O candidato do Republicanos, inclusive, afirmou ter contraído o coronavírus. Ele anunciou o fato no dia 12 deste mês e, após pouco mais de uma semana de recuperação, voltou às atividades de campanha no dia 21 (sábado) com ato na Rua Grande, no Centro.
Com o fim do prazo para comícios e restrição no período para a promoção de carreatas, a tendência é que os candidatos concentrem seus últimos atos em aparições e interações nas redes sociais, que podem ser um diferencial no pleito. Além disso, os articuladores de campanha também apostam as fichas na participação em debates de véspera do pleito.
Se no primeiro turno, os encontros entre os candidatos não tiveram o peso esperado nas urnas, o mesmo não deverá ocorrer no segundo turno. Por isso, a estrategia é – além de apostar em entrevistas presenciais em redações, veículos de rádio e TV - os candidatos Duarte Júnior e Eduardo Braide deverão centrar suas últimas falas ao eleitor em acusações um contra o outro, elevando o tom na reta final de suas campanhas.

Crime
De acordo com a Lei nº 9.504/97, “constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período” as promoções de propaganda eleitoral, exceto aquela considerada manifestação silenciosa. l

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