SÃO LUÍS- A absolvição do empresário André de Camargo Aranha da acusação de ter estuprado a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, e a condução do julgamento feita pelo juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ainda ontem repercutia no meio jurídico, entre profissionais da segurança e nas redes sociais. O crime ocorreu em dezembro de 2018 em uma boate, em Florianópolis (SC), e foi julgado no dia 9 do mês passado. Dados do 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que no primeiro semestre do ano passado 7.455 mulheres foram violentadas sexualmente em todo o país. No Maranhão, houve 4.180 casos, enquanto, no mesmo período do ano passado, foram 570 ocorrências.
A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu ontem nota de repúdio. Segundo a nota, é inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão de julgamento. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas nas redes sociais mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.
A nota ainda informa que o caso de Mariana Ferrer não é um fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática.
Já, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento no último dia 3 para apurar a condução do magistrado Rudson Marcos durante a audiência do caso de Mariana Ferrer. O pedido da abertura de reclamação disciplinar partiu do conselheiro Henrique Ávila, que declarou ver sinais de “tortura psicológica” contra a vítima durante a audiência.
No julgamento, o advogado de André Aranha, o defensor Cláudio Gastão da Rosa Filho, se refere como "ginecológicas" fotografias profissionais feitas por Mariana em sua carreira de promotora de eventos e diz que não gostaria de ter "uma filha do teu nível". O advogado ainda mostrou imagens de Mariana e, ao vê-la chorar, ele afirmou: "não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo".
Na sentença, o juiz Rudson Marcos alegou falta de provas. "Portanto, como as provas acerca da autoria delitiva são conflitantes em si, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois, repetindo um antigo dito liberal, ‘melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente’", escreveu.
Exames comprovaram que houve conjunção carnal e que a influenciadora era virgem. A perícia também identificou o sêmen do acusado na calcinha da vítima. Câmeras de segurança da boate também mostraram ele a conduzindo, bêbada, para um local restrito no segundo andar da boate.
A coordenadora das Delegacias da Mulher no Maranhão, delegada Kazumi Tanaka, declarou que o caso gerou muita polêmica e disse estar revoltada com a maneira como foi conduzida a audiência na Justiça do possível caso de estupro de vulnerável. “A vítima, uma mulher, foi humilhada e sem que houvesse a intervenção de nenhuma manifestação dos organismos estatais presentes para que evitasse aquela ridicularização”, condenou.
Kazumi Tanaka disse que a vítima chegou a pedir a intervenção desses organismos e acabou sofrendo o processo de revitimização. Ainda se cogitou na sentença a figura do estupro culposo, mas, foi uma notícia de imprensa para chamar a atenção dessa situação. Também na argumentação do Ministério Público e da decisão judicial se colocou como o acusado não tinha como saber se a vítima estava impossibilitada de consentir ou não querer praticar o ato sexual.
A delegada frisou que decisões como essa demostram a cultura do estupro em que a postura da vítima é colocada em xeque por seu comportamento sexual, sua cultura e até mesmo o seu tipo de roupa. “As mulheres ainda passam por isso e tem o maior medo de se expor numa situação em que as pessoas questionam o seu comportamento. Precisamos trazer esse tipo de discussão e não permitir esse tipo de ato, principalmente, durante uma audiência judicial”, frisou a delegada.
Caso Alanna
Robert Oliveira Serejo vai sentar no banco dos réus no próximo dia 10. Esse processo estava tramitando no fórum de Paço do Lumiar, mas, acabou sendo transferido para o Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. A audiência do julgamento vai ser presidida pelo juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura, e Robert Serejo é acusado de ter violentado sexualmente, assassinado e ocultado o corpo da sua enteada, Alanna Ludmilla, de 10 anos.
O corpo da vítima foi encontrado por vizinhos em uma cova rasa no quintal da sua residência, em Paço do Lumiar, no dia 3 de novembro de 2017. A criança estava com as mãos amarradas para trás e com um saco plástico na cabeça. Os peritos do Instituto de Criminalística (Icrim) informaram que a causa da morte foi asfixia após abuso sexual.
A criança estava desaparecida. A polícia informou que ela sumiu durante o tempo em que estava sozinha em casa e a sua genitora, nome não revelado, tinha ido a uma entrevista de emprego. Durante as primeiras investigações, uma mochila que pertencia à menina foi encontrada em um terreno baldio, localizado em um bairro adjacente.
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