TCE modifica acórdão e retira nome de Dr. Julinho de lista de gestores irregulares
Candidato a prefeito de São José de Ribamar teve o pedido de registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral, que alega haver acórdão do TCE que julgou irregular contas de gestão da Maternidade Benedito Leite
Nova decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra a novela sobre as contas de gestão da Maternidade Benedito Leite, de 2007, sob o comando do Dr Julinho (PL), que agora disputa novamente a Prefeitura de São José de Ribamar. Em decisão monocrática, o conselheiro Whashington Oliveira, suspende os efeitos do acórdão PL- TCE-MA 303/2010, originado do processo 2933/2008. Este acórdão do tribunal desaprovava as contas de gestão de Julinho.
A decisão do conselheiro do TCE foi em resposta a um recurso de Dr. Julinho que pediu a suspensão dos efeitos da decisão do TCE de processo de 2008. Washington Oliveira considerou o pedido do candidato a prefeito de São José de Ribamar e determinou a retirada do nome de Julinho da lista de gestores com contas julgadas irregulares.
"Ante o exposto, com base nos princípios e normas legais que regem o presente caso, em destaque a presença do fumus boni iuris e periculum in mora, de acordo os argumentos trazidos à baila pelo Requerente - Sr. Júlio Cesar de Souza Matos, determino, exclusivamente, a suspensão do efeito do acórdão PL-TCE-MA 303/2010, originados no processo 2933/2008, com a retirada de seu nome da Lista de Gestores com Contas Julgadas Irregulares, em relação ao referido acórdão, por ser de direito", determinou o conselheiro.
Impugnação
O acórdão do TCE incluía o nome de Dr. Julinho na lista de gestores com contas irregulares, que o ógão de contas disponibiliza para o Ministério Público Eleitoral e também a Justiça Eleitoral.
Por ter seu nome nesta lista, Dr Julinho deve seu pedido de registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público. Esta impugnação ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral. Mas agora com a retirada do nome do candidato do PL da lista de contas irregulares, a impugnação perde seu efeito.
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