O início da campanha eleitoral de fato - após homologação de candidaturas em convenções e consequentes pedidos de registro na Justiça Eleitoral - abriu a temporada de impugnações em todo o Maranhão.

De acordo com o artigo 3º da Lei Complementar nº 64/90, candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral têm prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro de candidatura, para questionar as candidaturas.

No Maranhão, já são diversos os casos, nenhum, pelo menos por ora, na capital, São Luís. Mas há vários casos em outros municípios da Grande Ilha.

Em Paço do Lumiar, por exemplo, os candidatos Fred Campos (PL) e Paula da Pindoba (PCdoB) “trocaram” impugnações a suas respectivas candidaturas.

A comunista teve a candidatura contestada pela coligação “Coragem pra mudar” por falta de transparência sobre gastos de recursos federais com a pandemia, fato que tem dado prisões a chefes dos Executivos em todo o Brasil. Segundo a ação, Paço do Lumiar recebeu em torno de R$ 10,5 milhões da União.

Uma investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça no Município e o inquérito para apurar possíveis crimes contra o erário já conta com mais de 300 páginas.

Um outro fato relatado no pedido foi a suposta omissão de bens nas declarações de rendas dos membros da chapa majoritária. De acordo com a coligação de Campos, a prefeita Paula da Pindoba omitiu patrimônio de aproximadamente R$ 340 mil, valor anteriormente declarado nas eleição de 2016. O postulante a vice, Inaldo Pereira, também teria sonegado em sua declaração de renda um Pajero TR4 de cor preta, adquirido às vésperas das eleições de 2018.

No caso de Fred Campos, a coligação “Um Paço para o progresso”, que representa a comunista, alega que ele não pode ser candidato porque não se afastou de uma empresa, da qual é sócio, que mantém contratos com o Estado e diversos municípios maranhenses.

O candidato afirma que essa ação não deve prosperar porque ele não tem cargo de gestão na empresa. “Não há obrigatoriedade de se afastar nesse caso, porque eu não ocupava qualquer cargo de direção na empresa. Sou apenas sócio”, afirma.

Inelegível?

Em São José de Ribamar, a situação é um pouco diferente: o candidato a prefeito Dr. Julinho (PL), da coligação “Esperança e mudança para São José de Ribamar”, teve seu registro de candidatura impugnado não por adversário, mas pela promotora eleitoral Bianka Sekkef Rocha.

Na ação, a representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta decisão recente do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que o magistrado suspendeu efeitos de sentenças da Justiça do Maranhão anulando acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) - que desaprovou contas da sua gestão à frente da Maternidade Benedito Leite em 2007 -, em razão de inobservância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Dr. Julinho terá prazo de sete dias para apresentar defesa. Em entrevista a uma rádio local, na terça-feira, ele se disse tranquilo em relação ao caso.

Mais

Contra-ataque

Numa espécie de contra-ataque, a coligação do candidato Dr. Julinho também impugnou a candidatura do atual prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB), da coligação “Pra frente Ribamar”. Alega-se nesse caso que Eudes já assumiu a Prefeitura em dois mandatos consecutivos – ele foi vice tanto de Luis Fernando, quanto de Gil Cutrim – e por isso, não teria direito a mais uma reeleição.

Em Pedreiras, coligação acusa prefeito de tentar terceiro mandato

Na cidade de Pedreiras, a candidata a prefeita Vanessa Maia (Solidariedade), da coligação “Juntos para mudar Pedreiras”, teve o registro de candidatura impugnado pela coligação “Pedreiras: nosso amor por você não tem preço” - que tem à frente o candidato Dr. Humberto (PSC).

Um dos questionamentos diz respeito ao domicílio eleitoral. Candidata a prefeita em Pedreiras, onde figura como tesoureira do Solidariedade, Vanessa Maia também é vice-presidente do partido MDB em Trizidela do Vale, município vizinho. Para a coligação de Dr. Humberto, este é, portanto, o domicílio eleitoral efetivo da candidata.

A proximidade entre Pedreiras e Trizidela do Vale é outro ponto levantado pela “Pedreiras: nosso amor por você não tem preço” como gerador de inelegibilidade da candidata. Os dois municípios são separados apenas por uma ponta de 200m, e Trizidela já é administrada há dois mandatos pelo marido de Vanessa Maia, o prefeito Fred Maia - que foi, também, duas vezes vice-prefeito.

Condenações

Já em Buriti Bravo, o ex-prefeito Nonato Pereira (Pros), da coligação “Pra seguir avançando”, teve a candidatura impugnada pela coligação da sua adversária, Luciana Leocádio (PCdoB).

Segundo a ação o ex-gestor não poderia ser candidato porque tem contra si condenação por improbidade administrativa, por órgão colegiado - a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do processo nº 936-78.2013.8.10.0078 -, além de diversas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), referentes aos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

Todas a impugnações precisam ser apreciadas pela Justiça Eleitoral.

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