A Justiça Eleitoral vem adotando diversas providências para garantir que os eleitores de todo o país possam exercer com segurança seu direito de voto no pleito marcado para o dia 15 de novembro e 29 de novembro, em cidades onde houver segundo turno.

Uma das principais medidas consiste na distribuição de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs para todos os mesários que irão trabalhar no pleito deste ano. No Maranhão, os mesários que irão atuar nas eleições municipais do Maranhão começaram a receber EPIs, que serão utilizados durante o primeiro e segundo turno do pleito. Os equipamentos foram adquiridos por meio de doações. Quase três mil caixas de álcool gel já foram entregues.

Ao todo, até o dia da eleição, o Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) deve receber mais de 65 mil protetores faciais, 241 mil máscaras e cerca de 14 mil frascos de álcool sanitizante.

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20.496 pessoas se candidataram nas eleições deste ano no Maranhão. Segundo a corte eleitoral, a maior parte dos registros de candidaturas (18.915) foi de postulantes ao cargo de vereador.

De outro lado, levantamento realizado pela organização sem fins lucrativos União pelas Escolas Particulares de Pequeno e Médio Portes revela que entre 30% e 50% desses estabelecimentos de todo o Brasil estão sob o risco de falência em razão da pandemia do novo coronavírus. Os números apontam que em 95% delas já houve cancelamento de matrículas.

Estimativas da Federação Nacional das Escolas Particulares indica que cerca de 10% das instituições voltadas para o público infantil já encerraram suas atividades. Em outros casos, embora tenham investido em sistemas para as aulas à distância, muitas delas ainda apertaram um pouco mais seus orçamentos para conceder descontos nas mensalidades e manter a clientela.

Em meio às dúvidas sobre como fazer a gestão mais adequada possível para sobreviver no mercado, uma das opções dessas instituições é recorrer ao mecanismo da Recuperação Judicial.

"Com a retomada das aulas presenciais previstas em breve por vários governos, as escolas, de modo geral, vão ter que investir para cumprir as exigências de protocolos sanitários e pedagógicos. O fato é que diante da atual crise, muitas delas já estão com um passivo acumulado de difícil solução. Por isso, a Recuperação Judicial poderá ser uma solução viável, seja para salvaguardar a escola de uma falência ou para poder reestruturar o passivo existente, com proposta de pagamento diferenciada dos contratos originais", explica Claudio Serpe, advogado pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Direito de Empresas e Economia, especialista em Recuperação Judicial.

Mas, assim como qualquer empresa, é necessário preencher os requisitos legais e, de acordo com o especialista, o sucesso desse processo depende de a empresa conseguir demonstrar ter viabilidade econômica: "Também é importante a atuação dos advogados e profissionais de contabilidade que participam da elaboração do plano de recuperação que deve ser apresentado", esclarece Serpe.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.