MARANHÃO - A entrega, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, da relação com o nome de quase 8 mil gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas - mais de 650 deles do Maranhão -, deu início a um amplo debate, em várias cidades maranhenses, sobre possíveis inelegibilidades de candidatos a prefeito.

Em tese, nenhum desses gestores reprovados pode ser candidato nas eleições deste ano, mas o próprio TCU faz a ressalva de que a declaração de inelegibilidade só poder ser confirmada pela Justiça Eleitoral. Enquanto os pedidos de registro não são julgados, contudo, o assunto ganha o debate político.

Em Imperatriz, um dos principais candidatos, o ex-prefeito Ildon Marques (PSB), é quem mais sofre com essas especulações. O nome dele aparece quatro vezes na lista do TCU, com quatro condenações. Além disso, com o indeferimento de um registro referente à sua candidatura a deputado federal na eleição de 2018, a Justiça Eleitoral acabou por reconhecer que ele está inelegível desde novembro de 2017, por um período de oito anos - ou seja, até 2025.

No caso do TCU, a condenação mais antiga transitou em julgado em 15 de fevereiro de 2013, gerando inelegibilidade até 2021.

A condenação mais recente, por outro lado, é de janeiro de 2020, o que, em tese, o torna inelegível até 2028, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Há, ainda, outras duas condenações no ano de 2018.

Advogados do socialista, no entanto, garantem que conseguirão aprovar o registro de candidatura na Justiça Eleitoral.

Recente

Em Codó, outro importante colégio eleitoral do estado, o debate é mais recente. Nesta semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do atual prefeito do município, Francisco Nagib (PDT), e do seu então candidato a vice-prefeito, José Francisco Lima Neres (PSD), por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2012.

O pedetista já desistiu de tentar a reeleição neste ano, mas José Francisco disputará o pleito e seus adversários dizem que, por conta da condenação no TSE, ele estaria inelegível.

Advogados que o representam, no entanto, emitiram um parecer defendendo a regularidade da candidatura, sob o argumento de que, como a condenação refere-se às eleições de 2012 - que ocorreu em outubro daquele ano -, a inelegibilidade já estaria extinta para as eleições de 2020, que ocorrerão em novembro, de acordo com entendimento recente do TSE.

Mais

Escapou

Em São José de Ribamar, o debate sobre possível inelegibilidade do candidato Dr. Julinho (PL) só foi superado recentemente. Ele tinha uma condenação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, referente a sua passagem como gestor da Maternidade Benedito Leite, em São Luís, e só conseguiu revertê-la, no próprio TCE, em julho, meses antes das convenções.

Candidatos de três cidades também na lista

O assunto inelegibilidade também permeia as discussões políticas em Vargem Grande, Alcântara e Pastos Bons.

No primeiro caso, o ex-prefeito Dr. Miguel, que tenta retornar ao comando do Município, teve contas rejeitadas pelo TCE referente ao ano de 2009. Ele tentou recentemente um recurso de reconsideração na própria Corte Eleitoral para reverter a condenação, mas não conseguiu - e segue tentando na Justiça Comum.

Em Pastos Bons, o candidato Enoque Mota não figura nem na lista do TCE, nem na do TCU, mas adversários apontam que uma apelação que tramita também na Justiça Comum deve ter desfecho desfavorável a ele.

Já em Alcântara, o candidato a prefeito pelo PL, Padre Wiiliam, figura na lista do TCU, por condenação referente a sua gestão como prefeito de Guimarães. Ele foi condenado “em razão de não comprovação da execução do objeto do Convênio 419/2007 (Siafi 611045), tendo por objeto ‘Promover o Festival de Cultura do Município de Guimarães'”, e acabou sendo obrigado a devolver mais de R$ 130 mil aos cofres públicos.

O processo transitou em julgado em julho de 2020. Como esse tipo de condenação gera inelegibilidade por oito anos, a partir do trânsito em julgado, na prática Padre William estaria fora de eleições até 2028.

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