SÃO LUÍS - O senador Roberto Rocha (PSDB) ingressou com uma ação popular contra o governador Flávio Dino (PCdoB), contra a editora Confiança Ltda e contra o Estado do Maranhão, por improbidade administrativa, após a gestão comunista, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), ter formalizado contratos de cerca de R$ 1,3 milhão em assinaturas da revista Carta Capital em 2019 e 2020, segundo a representação, para promoção pessoal do chefe do Executivo.

O último contrato, no valor de R$ 671.894,40, por 1.472 assinaturas, ou R$ 465,45 por cada uma delas, foi assinado no mês de agosto, logo após o comunista ter sido destaque em manchete, com reportagem de capa, de uma das edições da revista.

O contrato, realizado com dispensa de licitação, tinha por objetivo distribuir as revistas nas bibliotecas públicas escolares do Maranhão. Ocorre que desde o início da pandemia da Covid-19 as escolas da rede estadual e municipal de ensino encontram-se fechadas, sem qualquer atividade presencial e sem previsão de retorno.

Na fundamentação da ação, Roberto Rocha questiona a contratação da assinatura de revista sem licitação pública e aponta o fato de o comunista ter sido capa da revista.

“No caso em tela, a prática de conduta de contratação de empresa privada , por inexigibilidade de licitação, sem interesse público e social, é visivelmente lesiva ao patrimônio público. Ora, é de saltar os olhos que o Estado do Maranhão, em tempos de pandemia, realize a contratação direta de assinaturas de revistas as quais, repita-se, sequer chegaram nas mãos dos estudantes da rede estadual de ensino. E mais: o fato do próprio governador do Estado, senhor. Flávio Dino, já ter sido capa da revista escancara os interesses particulares do agente público, notadamente, a intenção de promoção pessoal e o desvio de finalidade”, destaca trecho da ação.

Liminar

No processo, Rocha lembra que o Governo do Maranhão já realizou o pagamento, somente em 2020, de R$ 188.416,00, como consta no Portal da Transparência, e pede que seja concedida medida liminar para determinar ao Estado do Maranhão que suspenda ou se abstenha de fazer qualquer operação de pagamento à Editora Confiança Ltda (Carta Capital).

Rocha requer também, na ação que a Seduc apresente nos autos processos administrativo referentes ao contrato e a um aditivo de contrato; a citação dos réus; a intimação do Ministério Público; a condenação da parte ré para devolver aos cofres públicos todo o dano patrimonial causado ao erário e à coletividade, bem como em eventual pagamento em perdas e danos face os atos ilícitos praticados e condenar também a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor equivalente ao dano material, a ser recolhido em favor do Fundo Estadual de Saúde do Maranhão.

A ação é assinada pelos advogados Thiago Brhanner e Mariana Costa Heluy.

SAIBA MAIS

OUTRO LADO

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o contrato com a Editora Confiança para aquisição da Revista Carta Capital, deu-se para distribuição às bibliotecas escolares. Esclarece que a assinatura de periódicos, livros e obras não literárias se trata de uma prática comum, para compor o acervo destes espaços e contribuir com a aprendizagem dos estudantes.

Destaca, ainda, que o presente contrato foi firmado em um momento em que existia a perspectiva de retorno às aulas presenciais, a partir de agosto de 2020. Como essa previsão não se confirmou, não houve fornecimento de revistas, nem ocorreu pagamento. Como não houve pagamento, é impossível a tramitação de ação popular, uma vez que o contrato não gerou efeitos jurídicos.

Deputada de SP também promete denúncia contra Dino no MP

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou uma representação contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Ministério Público, por conta dos contratos de aproximadamente R$ 1,3 milhão do Governo Estadual com a revista Carta Capital.

Em seu perfil em rede social, a parlamentar justificou entender que o caso se trata de ato de improbidade administrativa.

“Representaremos no Ministério Público contra o comunista Flávio Dino, que contratou, com R$ 1,3 milhão de dinheiro público, assinaturas da Carta Capital, revista de extrema-esquerda que faz promoção pessoal do próprio governador. Esse ato de improbidade não pode ficar impune”, escreveu em seu perfil, no twitter.

Cancelamento

Na última quarta-feira, após forte repercussão do tema a nível nacional, o Governo do Maranhão informou, por meio de nota, que está “em processo de revogação” o contrato da Secretaria de Educação com a Editora Confiança para aquisição de assinaturas da revista Carta Capital.

“[...] Destaca, ainda, que o presente contrato foi firmado em um momento em que existia a perspectiva e retorno às aulas presenciais, a partir de agosto de 2020. Contudo, como no momento não existe previsão para o retorno das atividades presenciais nas escolas, a secretaria [Seduc] destaca que o referido contrato está em processo de revogação, por conveniência e oportunidade da administração pública, uma vez que não há oportunidade para a utilização do objeto”, diz trecho da nota do Governo.

Novo contrato de assinatura de revista foi 10% mais caro, aponta ação

Um fato curioso apontado na representação do senador Roberto Rocha (PSDB) contra o governador Flávio Dino (PCdoB) em relação ao contrato de assinatura da revista Carta Capital, diz respeito a elevação do valor em 10% em 2020, em relação à negociação de 2019.

Em 30 de abril de 2019 o Diário Oficial do Estado publicou a contratação da editora Confiança Ltda, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, pelo valor total de R$ 600.576,00, para aquisição de 1.472 assinaturas da revista, sendo o valor unitário de R$ 408,00.

Em maio de 2020 o contrato foi aditivado por mais 12 meses, com acréscimo de 25%.

“Curiosamente, em 14 de agosto de 2020, 03 meses após a celebração do aditivo, o contrato n.º 16/2020 foi rescindido sob a alegação de que “o quantitativo e valor aditivado não é suficiente para atendimento total das demandas das Escolas Estaduais da Rede Pública de Ensino do Estado do Maranhão”, destaca trecho da ação.

Ocorre que, no mesmo mês, foi firmado um novo contrato (32/2020) entre o Estado do Maranhão e a Carta Capital. Para um total de 1.472 assinaturas foi acertado o valor de R$ 671.984,40, ou seja, 10% a mais do que o contrato anterior.

“Para se ter noção, no período que vai de abril de 2019 a julho de 2020, último mês antes da assinatura, o IPCA, a inflação oficial do Brasil, soma 3,19%. Logo, bem abaixo da alta entre um contrato e outro. A edição do mês de agosto/20207 , inclusive, tem como capa o Governador do Estado do Maranhão, o que configura promoção pessoal”, aponta outro trecho da ação.

Até o momento já foram pagos pela assinatura da revista R$ 353.280,00 apenas em 2019. Para o ano de 2020, além do valor empenhado de R$ 898.472,00 já foi pago o montante de R$ 188,416,00.

“Os fatos e as provas atestam a ausência de lisura na gestão do patrimônio público e a prática de ato ilícito, ao realizar a contratação direta e um item supérfluo que nunca foi distribuído para os discentes da rede estadual, o que não se coaduna com os princípios mais básicos do direito administrativo e do que s e entenda por aquisição idônea. O ato jurídico praticado ganha ainda mais relevo no contexto atual, no qual os recursos para o combate da pandemia do coronavírus são escassos e os pacientes em estado grave agonizam nos hospitais em virtude, principalmente, da falta de equipamentos para atender à demanda”, contextualiza a ação.

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