Maranhão perdeu R$ 490 mil em negócio com Consórcio Nordeste na pandemia

SÃO LUÍS - A Secretaria de Estado da Saúde (SES) do Maranhão confirmou na segunda-feira (3), em manifestação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o governo Flávio Dino (PCdoB) tomou um calote de R$ 490 mil do Consórcio Nordeste ao tentar efetuar a segunda compra de respiradores por meio do colegiado de governadores.

A informação consta de manifestação do secretário Carlos Lula, encaminhada ao órgão de controle externo pelo escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados, nos autos de uma representação formulada após a descoberta de que o governo maranhense pagou por respiradores que nunca recebeu.

Segundo o documento enviado ao TCE, na segunda tentativa de compra – pela qual o Estado deveria receber 40 respiradores – a gestão comunista enviou R$ 4.371.840,00, ao Consórcio Nordeste, que deveria então proceder à aquisição.

O negócio, no entanto, seria efetuado em Euro, moeda corrente na União Europeia, já que o fornecedor estava na Alemanha. Assim, quando houve recusa da empresa em fornecer aos estados brasileiros, o Consórcio Nordeste decidiu devolver o que os governadores já havia repassado.

Ocorre que, no momento da devolução, a moeda europeia havia se desvalorizado e o Maranhão recebeu de volta, portanto, não os R$ 4,3 milhões pagos inicialmente, mas R$ 3.877.906,31 - um deságio de R$ 493.933,69.

“Ressalte-se que o deságio de R$ 493.933,69 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos) é resultante de diferença cambial em razão da desvalorização do real perante ao euro no intervalo de tempo entre a transferência e a devolução”, diz o escritório de advocacia que representa Carlos Lula no caso.

Sem explicação

Na mesma manifestação, o titular da SES argumentou, via advogados, que não tem obrigação de informar ao TCE os contratos assinados pelo Consórcio Nordeste com a verba repassada pelo Maranhão.

“No que se refere à conclusão da Unidade Técnica, que recomendou ao Manifestante a disponibilização da documentação referente aos Contratos Administrativos para compra dos respiradores no SACOP, entendemos data máxima vênia que tal obrigação não é de responsabilidade do Manifestante”, alega.

O Governo do Maranhão tentou efetuar duas compras de respiradores por meio do Consórcio Nordeste, mas não recebeu os equipamentos em nenhuma delas.

Na primeira tentativa, o Estado pagou R$ 4,9 milhões por 30 respiradores que nunca chegaram . No início do mês julho, a Biogeoenergy protocolou petição no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para negociar a devolução dos valores repassados pela Hempcare Pharma para a aquisição de 380 ventiladores pulmonares para o combate à Covid-19.

Na segunda, o governo pagou R$ 4,3 milhões, também não recebeu os respiradores – seriam 40 -, mas diz que foi ressarcido dos valores pelo consórcio. Agora, sabe-se que o ressarcimento foi feito com prejuízo aos cofres estaduais.

Apesar dos calotes, o governador Flávio Dino (PCdoB) garante que não houve irregularidades nos procedimentos.

Além do TCE do Maranhão, tribunais de contas de outros estados e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também analisam os malfadados negócios feitos pelo Consórcio Nordeste.

PF aponta superfaturamento de 400% de EPIs no MA

A Polícia Federal aponta possível superfaturamento de até 400% na compra de macacões que seriam usados por agentes de saúde no enfrentamento da Covid-19 nas cidades de Bacabeira, Miranda do Norte e Santa Rita, no interior do Maranhão.

As prefeituras das três cidades foram alvo da Operação “Falsa Esperança”, deflagrada na quarta-feira, 5, pela PF, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), e que apura indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPIs) e respiradores pulmonares. Os produtos foram comprados com recurso federal destinado para o enfrentamento da doença, todos dos mesmo fornecedor, uma empresa de Paço do Lumiar.

"No curso das investigações a gente demonstrou que a empresa vendeu uma série de produtos que não tinha no lastro de compra dela. Ou seja: há um indício de que essa venda não chegou a ser concretizada, que o produto não tenha sido entregue, causando um prejuízo muito grave. Além do desvio de recursos públicos e para o tratamento da Covid-19, que é muito mais grave", disse.

Ainda segundo a PF, podem ter sido desviados cerca de R$ 310 mil na aquisição de quatro respiradores pulmonares para os três municípios. Os equipamentos não foram entregues.

Prisões - Com a deflagração da fase ostensiva da operação, a PF cumpriu, ainda na quarta-feira, três mandados de prisão: foram recolhidos para a sede da Superintendência da PF no Maranhão, em São Luís, os secretários municipais de Saúde de Miranda do Norte e de Bacabeira e o dono da empresa suspeita de participar do esquema.

Já na quinta-feira, 6, foi preso o secretário de administração da cidade de Santa Rita.

Mais

Durante entrevista a O Estado, em junho, após a deflagração da Operação “Cobiça Fatal”, que investiga desvios de recursos da Covid-19 em São Luís, a superintendente da CGU no Maranhão, Leylane Maria da Silva, declarou que aquela ação foi apenas o ponto de partida para uma série de fiscalizações de verba federal empregada contra a Covid-19 em todo o estado. “Desde o início da pandemia e assim que começaram os repasses de recursos para os estados e municípios, a CGU começou a levantar os dados correspondentes”, alertou.

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