Após o cumprimento, pelo deputado estadual Duarte Júnior (Republicanos), da determinação liminar para retirada de um outdoor com propaganda pessoal localizado no retorno do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau, o parlamentar ainda pode ser obrigado a pagar multa.
Pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos, ele foi denunciado por propaganda eleitoral irregular pela promotora eleitoral Moema Pereira, que, agora, pede a aplicação de multa.
O pedido consta de manifestação da representante do Ministério Público Eleitoral antes do julgamento do mérito da questão. Segundo ela, a retirada da propaganda não exime o pré-candidato da sanção pecuniária.
“In casu, o próprio custo do outdoor e a sua localização em área de fácil acesso, com imensa circulação de veículos e pessoas todos os dias, demonstram que o Representado sabia da sua existência, tanto é que sequer alegou desconhecimento acerca da instalação do invento. Logo, a sua responsabilidade está mais do que evidenciada!
A propósito, o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que a retirada de propaganda veiculada através de outdoor não elide a aplicação da multa”, destacou.O caso será está concluso para decisão do juiz Douglas Amorim, titular da 89ª Zona Eleitoral, na capital.
Na semana passada, o MPE também se manfiestou a respeito de uma revista que o deputado tinha programada para distribuição em mais de 200 mil casas em São Luís.
O MPE questiona n justiça e pede a suspensão do envio do materal, que oficialmente é para divulgar o trabalho desenvolvido pelo parlamentar no seus pouco mais de 12 meses de mandato.
A O Estado, a assessoria de Duarte Júnior afirmou que ele se manifestará sobre a ação do MP e diz que não há qualquer irregularidade na revista em questão.
“[Duarte Júnior] tem plena consciência de que está agindo de forma legal e informando ao povo apenas ações efetivas em prol das pessoas. Resultados de atividade parlamentar que impactam diretamente na vida de muitos”, diz a nota da assessoria do deputado.
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