Bancada defende ampliação de recursos e aprova novo Fundeb

Deputados federais que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional defenderam a O Estado a aprovação do relatório da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/15) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que elevará o aporte de recursos financeiros para o Maranhão.

A peça, que tem como relatora a Professora Dorinha Seabra Rezende, deve ser votada na próxima semana na comissão especial do Congresso. A matéria torna o fundo permanente. No atual formato, ele tem vigência de 10 anos, que se encerra em dezembro de 2020.

Pelo texto, mais da metade dos novos recursos do Fundeb deve ir para Bahia, Maranhão e Ceará, nos próximos anos. Maranhão é o segundo estado que receberá a mais o aporte: R$ 1,861 bilhão no total.

Edilázio Júnior (PSD), Eduardo Braide (Podemos), Pedro Lucas (PTB) e Juscelino Filho (DEM), se manifestaram sobre o tema a O Estado.

Edilázio afirmou que defenderá a manutenção integral do texto. “Permaneceremos atentos e em busca da manutenção de um percentual maior de recursos para a educação do Maranhão, a exemplo do que está previsto no texto. Pelo relatório inicial o nosso estado é o segundo que mais vai receber aporte financeiro para este setor. E esse continuará sendo o nosso pleito. A minha defesa pelo Maranhão não vai parar”, disse.

Eduardo Braide – membro da comissão especial -, afirmou que haverá equilíbrio na distribuição do fundo.

“O novo Fundeb foi amplamente debatido e vem para equilibrar a distribuição dos recursos para a educação e enfrentar as desigualdades regionais. Por isso, como membro da comissão especial, votarei favorável ao substitutivo da relatora que garantirá mais recursos ao nosso estado e municípios”, enfatizou.

Pedro Lucas Fernandes também se manifestou em defesa do relatório. “Primeiro, vamos lutar para que esse texto apresentado pelo Congresso não sofra mais modificação. Além disso, o mais interessante disso tudo é que a gente não coloque mais prazos. Precisamos fixar na Constituição a questão do Fundeb. Sabemos que é esse fundo é fundamental para que possamos desenvolver a educação do Maranhão e do nosso país. E essa questão de o Maranhão estar entre os três estados que mais vão receber recursos, é o que a gente quer defender. Até porque sabemos que a educação do nosso estado e do Nordeste carece de um apoio melhor. Então essa é a nossa defesa”, pontuou.

O coordenador da bancada, deputado Juscelino Filho já havia se manifestado a O Estado sobre o tema. No início do mês, ele disse que a educação é a mais importante de todas as políticas públicas.

“Estou confiante que o parlamento assumirá o protagonismo e a responsabilidade na aprovação da continuidade e do aperfeiçoamento do atual Fundeb, porque não podemos arriscar o futuro do país”, disse.

Governo ampliará contribuição em 10%

O relatório apresentado pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora do novo Fundeb possui algumas das alterações propostas pela comissão especial que devem ser apreciadas na próxima terça-feira (17).

Dentre as alterações já consolidadas até o momento está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026. Já em 2021 a União seria responsável por 15 % do Fundeb e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos.

O tema, contudo, ainda não é um consenso entre o Governo e o Poder Legislativo. Na última reunião do colegiado – antes da votação já agendada -, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), afirmou que o Executivo está de acordo com 90% do texto, mas segundo ele, o escalonamento para aumento dos recursos destinados ao Fundeb não poderá ser cumprido da forma como está prevista porque aumenta para 15% já no próximo ano a participação da União.

“Precisamos discutir com mais afinco justamente para termos um consenso entre desejo e realidade, discutir com mais afinco justamente o escalonamento dos investimentos propostos”, disse.

A pauta é tratada como uma das prioridades no Congresso, uma vez que a vigência do atual fundo se encerra no fim do ano. Há pelo menos duas correntes na Câmara e no Senado sobre o destino do novo Fundeb: torná-lo vitalício, ou estender prazo de 10 anos para a manutenção dos recursos.

A relatora reafirmou na última quinta-feira, durante a reunião da comissão especial, que os números apresentados no texto não são aleatórios e representam o mínimo para financiar uma educação de melhor qualidade. Para Dorinha Seabra Rezende, a participação do MEC teria sido muito valiosa na construção do relatório.

“Porque o ministro Weintraub poderia ter se envolvido mais com o tema, o senhor inclusive se propôs num determinado momento de reabrir a discussão porque ele simplesmente disse: ‘não converso mais, embirrei, vou sair para lá e não falo mais sobre o Fundeb’ e por meses a gente ficou sozinho e sem diálogo”, observou, ao referir-se ao ministro.

Fundo distribuiu aos estados e municípios mais de R$ 165 bilhões em 2019

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) distribuiu a estados e municípios em 2019, mais de R$ 165 bilhões.

A comissão especial instalada na Câmara para tratar do tema, prega o aumento de repasses do Governo Federal ao fundo, que hoje diz respeito a apenas 10%.

O Fundeb não é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) -.

O atual formato do fundo entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até dezembro deste ano, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb.

O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.

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