Bancada quer celeridade na votação da PEC do novo Fundeb

Deputados federais que integram a bancada maranhense no Congresso Nacional afirmaram a O Estado que acreditam na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no primeiro semestre deste ano.

A pauta é tratada como uma das prioridades no Congresso, uma vez que a vigência do atual fundo se encerra no fim do ano. Há pelo menos duas correntes na Câmara e no Senado sobre o destino do novo Fundeb: torná-lo vitalício, ou estender prazo de 10 anos para a manutenção dos recursos.

A O Estado, os deputados Eduardo Braide (Podemos), Edilázio Júnior (PSD), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (DEM) e André Fufuca (PP), se manifestaram sobre o tema.

Braide disse que a expectativa é pela aprovação no primeiro semestre. “Com certeza [...] e os principais pontos que temos colocado no relatório para obter a aprovação o mais rápido possível, é a questão do aumento da participação do Governo Federal, que hoje é de 10%, passando para 15% e depois, a cada ano aumentando um percentual a mais, e que o fundo passe a ser permanente e não mais temporário. Ë um compromisso do presidente da Casa de que o Fundeb seja aprovado na Câmara no primeiro semestre, até porque a matéria precisará ir ao Senado ainda”, disse.

Edilázio Júnior acredita, que assim como a Reforma Tributária, a PEC do novo Fundeb também será uma das pautas priorizadas pela Casa.

Hildo Rocha assegurou que a matéria deve ser aprovada neste mês de fevereiro no âmbito da Comissão Especial, antes de ir ao Plenário.

“Hoje mais de 60% do financiamento da educação pública é feita com recursos desse fundo, por isso ele é imprescindível. A vigência do Fundeb é dezembro deste ano, ainda temos um bom caminho a percorrer até a promulgação da PEC, por isso temos que acelerar a aprovação na comissão especial, de preferência neste mês de fevereiro, para votar no início de março na Câmara”, sustentou.

O coordenador da bancada maranhense, de deputado Juscelino Filho, disse que é consenso universal de que a educação é a mais importante de todas as políticas públicas. “Estou confiante que o parlamento assumirá o protagonismo e a responsabilidade na aprovação da continuidade e do aperfeiçoamento do atual Fundeb, porque não podemos arriscar o futuro do país. MInha percepção é de que neste semestre ou no máximo antes das eleições municipais, teremos um novo Fundeb aprovado, com maior participação da União e, quiçá o dobro dos 10% de hoje. Mas o Governo precisa azeitar a articulação do tema no Congresso, porque é visível a dificuldade de interlocução do MEC aqui”, completou.

Já André Fufuca, afirmou que acredita que “a discussão é complexa e deve ser alongada. Porém é extremamente necessária para os dias atuais”, resumiu.

Saiba Mais

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na semana passada que a PEC do novo Fundeb deve ser aprovada na Casa como uma resposta importante para a educação. Ele acredita no aumento do percentual destinado pela UNião para o fundo.

Fundo distribuiu aos estados e municípios mais de R$ 165 bilhões em 2019

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) distribuiu a estados e municípios em 2019, mais de R$ 165 bilhões.

A comissão especial instalada na Câmara para tratar do tema, prega o aumento de repasses do Governo Federal ao fundo, que hoje diz respeito a apenas 10%.

O Fundeb não é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) -.

O atual formato do fundo entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até dezembro deste ano, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por isso a urgência em ajustar uma proposta de Novo Fundeb.

O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. De acordo com o Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000%. Com as atuais regras, a distância é de 564%.

Governadores divulgaram pela aprovação do novo fundo para a educação

Fórum de Governadores se reuniu na semana passada no Congresso Nacional, junto a deputados e senadores, para discutir o formato do novo Fundeb e o aumento do repasse da União

O Fórum de Governadores se reuniu na semana passada, no Congresso Nacional, com deputados federais e senadores, para discutir o formato da PEC do novo Fundeb que está sob a análise de uma comissão especial na Câmara.

O colegiado cobrou dos parlamentares a aprovação da matéria e o aumento do repasse do Governo Federal para o fundo. No atual formato - que expira em dezembro deste ano -, a União contribui com o equivalente a 10% para o fundo.

Na ocasião, a relatora na Câmara, Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), propôs que a contribuição da União para o fundo passe dos atuais 10% para 15% em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031. Já o ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende que o percentual dos recursos que a União repassa a estados e municípios aumente dos atuais 10% para 15%, sem aumento para os anos seguintes.

Logo após a reunião no Congresso, os governadores divulgaram uma nota pública com a cobrança. O governador Flávio Dino (PCdoB) não participou do encontro. Ele foi representado pelo vice, Carlos Brandão.

Na nota, o colegiado também destacou o trabalho desenvolvido pelos deputados federais na comissão especial.

“Diante do iminente fim da vigência do Fundeb, o Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente, bem como sobre a importância de aprimoramento do Fundeb, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios” destaca trecho da nota.

“Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial foi instalada para analisar a PEC 15/15, e diversas audiências públicas foram realizadas ao longo de 2019 para subsidiar o relatório a ser apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), com a presença de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área da educação, organizações da sociedade civil, entre outros atores. No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte também realizou uma série de audiências públicas sobre o novo FUNDEB e construiu-se um processo de diálogo com a Câmara dos Deputados para que o texto a ser aprovado no âmbito da Comissão Especial da PEC 15/15 incorpore o que há de central na PEC 65/19, em tramitação no Senado Federal, de modo que haja convergência entre as propostas e que a tramitação possa fluir com a urgência que a temática requer”, completa.

O fórum afirmou que a Câmara Federal já assumiu o compromisso de dar celeridade ao tema e assegurou que acompanhará a tramitação com apoio à aprovação da PEC do novo Fundeb.

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