O aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para a privatização de quatro novos terminais de granéis líquidos no Porto do Itaqui deve garantir investimentos privados da ordem de R$ 478,1 milhões.

A informação é do Governo do Maranhão, e veio no fim de se semana, após o ministro da Infraestrutura do governo Jair Bolsonaro (sem partido), Tarcísio Freitas, haver anunciado, no início da semana passada, a anuência do TCU para a operação.

Com esse aval, o Ministério da Infraestrutura deve proceder, via Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ao leilão de pelo menos quatro áreas no porto maranhense para movimentação de granéis líquidos, especialmente combustíveis.

Segundo o Executivo maranhense, o projeto foi previamente autorizado pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) com base nos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) apresentados pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), gestora do Itaqui, em agosto de 2018.

Para o presidente do Porto do Itaqui, Ted Lago, esses novos investimentos consolidam o Itaqui como hub de combustíveis do centro norte do Brasil. “Este é mais um passo do processo de expansão do Porto do Itaqui e a realização desse projeto representa mais emprego e renda para os maranhenses e maior arrecadação para o estado”, afirma.

Arrendamentos

Os portos públicos do Brasil são portos organizados (bem público), sob o modelo landlord port (com vários arrendamentos portuários/terminais), adotado na maioria dos países, como EUA, Espanha, França, Portugal, Alemanha, China, entre outros. Nesse modelo a gestão é pública e a operação portuária é privada.

No Brasil, os arrendamentos são regulamentados pela Lei 12.815/2013, que assim os descreve: “cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado”.

A Autoridade Portuária, de acordo com o seu planejamento estratégico, define as áreas viáveis para exploração de investidores privados. Para cada área a ser explorada é necessário realizar um EVTEA e apresentá-lo ao Governo Federal.

O documento é analisado e, uma vez aprovado, é autorizada a concessão da área para arrendamento, ponto de partida para o processo licitatório, realizado pela Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). A empresa que vencer a licitação assina o contrato de arredamento com o Governo Federal e a Autoridade Portuária e realiza os investimentos previstos no contrato para explorar a área conforme previsto na lei.

Juntas, as quatro áreas, identificadas como IQI 03, IQI 11, IQI 12 e IQI 13, somam 133.894 metros quadrados. O prazo de arrendamento de cada uma delas será de 20 anos.

“Não precisamos que o setor de combustíveis entre em colapso para investir em infraestrutura. Precisamos oferecer capacidade, pensando lá na frente. É fundamental que o governo federal ofereça essas oportunidades e que a ANTAQ realize esses leilões”, afirmou o diretor-geral da Antaq, Mário Povia, durante participação em audiência presencial no auditório do complexo portuário maranhense, ainda no ano passado.

O diretor-geral afirmou “que há no Porto do Itaqui um lastro para que o mercado de combustível cresça”.

Essa a audiência presencial realizada em 2019, da qual participaram autoridades governamentais e do setor regulado, foi uma das etapas da consulta pública, realizada pela Antaq, e que visava a obter contribuições para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas para a realização da licitação das áreas do porto maranhense. Os leilões acontecerão na B3, em São Paulo, em agosto.

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