Consumidor

Pais de alunos reclamam de preço abusivo e propaganda enganosa

Mais de 100 pais de alunos, de escolas distintas da Grande Ilha, já denunciaram o caso; uma ação civil pública está tramitando na Vara de Interesses Difusos e Coletivos

Nelson Melo / O Estado

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h21
O advogado Víctor Duarte foi procurado pelos pais dos alunos, que denunciaram a conduta ilícita
O advogado Víctor Duarte foi procurado pelos pais dos alunos, que denunciaram a conduta ilícita (Victor Duarte)

Pais de alunos denunciam a prática de venda casada, propaganda enganosa e preço abusivo em algumas escolas localizadas na Região Metropolitana de São Luís. De acordo com o grupo, a principal reclamação é com relação ao material didático, sobretudo os livros de inglês, cujos valores aumentaram de maneira absurda, passando de R$ 159,80 em 2019 para R$ 996,00 neste ano. Eles criaram até um grupo no WhatsApp, com mais de 200 pessoas adicionadas, para buscarem ajuda em órgãos de proteção ao consumidor.

Conforme explicou o advogado Víctor Duarte, que foi procurado pelos pais dos alunos, a conduta ilícita das escolas está ocorrendo porque, em 2017, houve uma alteração em uma norma, que estabelecia que, até 2020, as instituições escolares deveriam implementar o Programa Bilíngue. Porém, as unidades de ensino estão confundindo isso com a Escola Bilíngue.
De acordo com o entrevistado, essa propaganda está sendo feita de má-fé.

“A partir deste ano, as escolas passaram a implementar o programa, com a conotação de que os alunos passariam a estudar em uma Escola Bilíngue, mas são conceitos completamente distintos”, pontuou o advogado. Sendo assim, houve majoração excessiva nos valores dos livros didáticos. Em alguns estabelecimentos de ensino, por exemplo, o custo do livro de inglês aumentou entre 5 a 6 vezes o do ano passado, de acordo com Víctor Duarte.

“Um livro que custava R$ 159,80 no ano passado passou para R$ 996,00, e você encontra o mesmo livro no mercado por R$ 350,00. As escolas estão alegando que isso faz parte da inserção no novo Programa Bilíngue. Todavia, esse valor não pode ser embutido na comercialização do produto”, enfatizou o advogado.

Reclamações
Víctor Duarte comentou que as reclamações abrangem mais de 10 escolas na Grande Ilha. Mas já existem denúncias em outros estados brasileiros, como no Piauí. O advogado esclareceu que a Língua Inglesa foi eleita como a segunda do Brasil.

Por este motivo, deveria existir um aprimoramento do idioma. “Porém, o dispositivo que estabelece isso é genérico. Eles não fixam nada de forma específica acerca de um eventual quantitativo”, assinalou o entrevistado.

Ele deixou claro que as escolas estão vendendo a ideia de que o Programa Bilíngue é equivalente a um curso de inglês. E que os alunos vão sair dos estabelecimentos de ensino falando fluentemente o idioma. Mas a verdade é que se trata de apenas uma formação básica.

Ação Civil
Por causa das denúncias que chegaram ao advogado, Víctor Duarte procurou a direção das escolas para dialogar. No entanto, todas foram inflexíveis. Então, os órgãos de proteção ao consumidor foram acionados, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). E, por fim, recorreu ao Poder Judiciário, onde foram ajuizadas ações civis públicas acerca do tema.

“Existe uma dessas ações tramitando em desfavor de duas escolas. Com relação às outras, ainda estão sendo produzidas as ações. Conforme vamos recebendo os documentos dos pais dos alunos, produzimos as peças”, comentou Víctor Duarte.
Ele disse que o caso está sendo analisado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, por meio do juiz Douglas de Melo Martins. Uma audiência já foi agendada para o próximo dia 11 de fevereiro.

Conforme o advogado, em uma das escolas, o mesmo livro de 2019 está sendo comercializado no Programa Bilíngue, neste ano. “Eles fizeram um acordo com a editora e alteraram apenas a capa. Não mudaram nada, nem um ponto, uma vírgula”, observou Víctor Duarte. Outras reclamações estão surgindo, das mesmas unidades de ensino e de outras, também.

Na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, as ações ajuizadas pedem a readequação dos valores ao preço de mercado, com uma declaração de ilegalidade dos preços abusivos. Além de dano moral coletivo.

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