O Ministério da Educação definiu o percentual de reajuste do piso salarial dos professores da Educação Básica para 2020. Os salários bases dos docentes passarão de pouco mais de R$ 2,55 mil para cerca de R$ 2,88 mil. Este é o maior reajuste já registrado desde o estabelecimento do piso: 12,84%. Este percentual deverá impactar o orçamento dos estados e municípios. No Maranhão, o aumento da folha de pessoal da educação deve ser maior em mais de R$ 450 mil no ano. Prefeitos devem ter dificuldades para aplicar o novo salário.

O Maranhão tem atualmente mais de 50 mil professores em seu quadro sendo efetivos e contratados. Destes, mais de 33 estão ativos e os demais já foram para a aposentadoria. Com o reajuste do piso nacional dos professores, a folha de pessoal da categoria vai aumentar.

Segundo o secretário de Educação do estado, Felipe Camarão, ainda não será feito um estudo pela Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) para demonstrar o impacto com o reajuste de quase 13%.

Enquanto o levantamento da Segep não é concluído, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que o Maranhão é o sexto estado brasileiro que mais terá impacto com o novo piso salarial dos professores ficando atrás somente de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, rio de Janeiro e Paraná.

Segundo a entidade, a folha de pessoal do magistério mais de R$ 3,5 milhões por ano pelos dados referentes ao ano passado. Com o reajuste anunciado pelo Ministério da Educação, os valores da folha salarial dos docentes chegará a R$ 3,97 milhões um aumento de R$ 452,5 mil.

Aporte
O pagamento do salário dos docentes da Educação Básica é feito por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela legislação, os valores repassados a estados e municípios, 60% deve ser para pagamento de salários e o restante em manutenção da rede pública de ensino.

Segundo dados da CNM, a conta não fecha na maioria dos municípios e também nos estados. Ou seja, os valores do Fundeb não estão cobrindo o pagamento de toda a folha.

Até 2018, ainda de acordo com dados da Confederação, o Maranhão utilizava 69% do fundo no pagamento dos docentes.
O secretário Felipe Camarão disse a O Estado que a realidade até 2019 é diferente. Atualmente, o Tesouro Estadual tem dado aporte para complementar a folha.

“Já aportamos do Tesouro sem o reajuste. Será muito difícil com o reajuste. Quase nenhum ente da federação conseguirá [pagar o piso dos professores sem aporte de recursos próprios]”, disse Camarão.
Sobre pagar o piso salarial dos professores em 2020, o gestor disse que há uma determinação do governador Flávio Dino (PCdoB) para que a legislação seja cumprida assim como vinha ocorrendo até 2019.

Impacto será de R$ 8,7 bi para os municípios

Para as prefeituras de todo o Brasil, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) garante que o impacto do reajuste do piso salarial será de R$ 8,7 bilhões. Isto, segundo a entidade, vai prejudicar as finanças nos municípios.

“A entidade reconhece a necessidade de valorização desses profissionais – fundamentais para o desenvolvimento do país –, mas alerta para os graves impactos à gestão da educação e às finanças municipais, que totalizam mais de R$ 8,7 bilhões. Isso porque – pelos critérios atuais de reajuste, em que não há preocupação com as fontes de custeio – o crescimento do piso é muito acima da inflação ou de qualquer outra correção”, diz a nota da CNM.

Por meio de nota e de ofícios, a CNM tem apresentados os números a parlamentares e representantes do Poder Executivo para tentar reverter, futuramente, a forma como o reajuste é dado.
“A situação é delicada. E os prefeitos estão bastante apreensivos porque as receitas não acompanham essa despesa”, disse o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

De acordo com a Confederação, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério de pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como por exemplo, o INPC de 2019 fechou em 4,48%.
Um novo critério de aumento já tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo. A entidade busca ainda a mudança na legislação para garantir a autonomia local e o reajuste negociado entre os entes federados e os professores.

MA: movimento de professores diz que governo não cumpre lei do piso

Movimento de Resistência dos Professores (MRP) – uma organização da categoria paralela ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) – alega que desde 2016, o governo do Maranhão não concede o reajuste do piso salarial dos professores.

Segundo Antonísio Furtado, que é do MRP, o último reajuste real que o governo Flávio dino concedeu aos professores foi em 2015 quando o aumento alcançou todos os níveis da categoria.

A partir de 2016, de acordo com Furtado, manobras começaram a ser feitas que vem até o momento causando prejuízo aos professores.

“Em 2016, o reajuste do piso de 11,36% nos foi negado e nossos salários foram congelados. Em 2017, o governador descumpriu a Lei do Piso e o artigo 32 do Estatuto do Magistério (lei estadual nº 9.860/13). Por meio da Medida Provisória (MP) nº 230/17, concedeu o reajuste de 8% no vencimento dos professores que recebiam abaixo do Piso Nacional. No caso da maioria dos professores, pela primeira vez, o reajuste incidiu apenas na Gratificação de Atividade do Magistério (GAM)”, disse o membro do MRP.

No ano seguinte, os magistrados reclamam de que o reajuste do piso mais uma vez não foi repassado e ainda tiveram mudanças no Estatuto do Magistério promovidos por meio de uma Medida Provisória.

“Em 2018, o governador violou, mais uma vez, a lei do Piso, o Estatuto do Magistério e através da MP nº 272/18, modificou a estrutura da tabela de vencimentos dos profissionais do magistério. Nas alterações promovidas foram extintas 9 referências, modificaram os percentuais da GAM e por meio dessa manobra, o Piso do professor com formação superior que era 27,40% maior que o piso do professor com formação em nível médio, foi reduzido e atualmente supera o menor vencimento em apenas 6,25%”, afirmou.

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