Um grupo de professores da rede municipal de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, que integra o Movimento de Valorização dos Servidores da Educação (MO.VA.SE) da cidade, esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), na manhã ontem (19), em busca de apoio para a reivindicação contra os descumprimentos do Município em relação aos direitos salariais e trabalhistas, perdidos durante a atual gestão. Segundo os funcionários afetados, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) da cidade não tem estado disposta ao diálogo para a resolução dos problemas, tampouco apresentado contrapropostas que atendam ao Estatuto do Servidor Municipal local - também defasado -, o que vem prejudicando o início do ano letivo.

Sem respostas positivas e soluções após diversas manifestações realizadas durante os últimos três meses, os profissionais da educação do município vizinho à capital apelaram para a Alema e contaram com o apoio de dois deputados, Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB). Durante a visita, os professores explanaram a situação para, entretanto, manter o ensino básico em Paço do Lumiar, uma vez que, sem a plena garantia dos direitos aos funcionários, o ano letivo corre o risco de não acontecer adequadamente, já que os professores também estão tendo problemas com suas lotações, outro ponto reivindicado pelo movimento.

“Não temos os nossos direitos garantidos. Muito pelo contrário. Temos de lidar com situações bastante complicadas, como é o caso da efetivação das 30 horas, propostas no ano de 2018, posto que a Prefeitura voltou atrás e não nos deu nenhuma explicação sobre o porquê. Também precisamos que seja feita uma reformulação do estatuto do servidor municipal, que está defasado e não atende nenhum de nós”, destacou a professora Ana Melo. “Se a categoria está insatisfeita, a Prefeitura tem de ouvir e atender e não fazer como está fazendo, de forma arbitrária, tornando o diálogo ainda mais complicado”. Ainda de acordo com a professora, há uma diferença entre os salários dos professores.

“O nosso salário também está defasado, o reajuste anual ainda não foi concedido, sem falar que há uma disparidade salarial entre os professores de 40 horas e 20 horas, quando a diferença é de apenas R$ 400,00, contrariando a lei do piso e as progressões dos salários em acordo à titulação profissional. Além disso, a maioria dos servidores não recebe o auxílio-transporte, e quem recebe é de forma desigual [não atendendo ao aumento de tarifa]”, acrescentou a professora.
Para 40 horas trabalhadas semanalmente, o Ministério da Educação anunciou, para este ano, o reajuste anual do piso salarial do magistério para R$ 2.557,74, aumento de 4,17% - ainda não cumprido em Paço do Lumiar.

Apoio da Alema
Em reunião com os professores e integrantes do MO.VA.SE, os deputados Adriano Sarney e Wellington do Curso demonstraram apoio às reivindicações dos profissionais. “Nós vamos entrar com requerimento solicitando informações da Prefeitura de Paço do Lumiar, uma vez que os professores alegam más condições de trabalho e desrespeito às leis federais, para saber se o Município está cumprindo a lei federal do piso e se estão sendo oferecidas condições a estes professores de trabalhar”, enfatizou Adriano Sarney. “Os professores também estão reclamando de perseguição. E nós, deputados, como último recurso dos professores, vamos dar publicidade à situação e cobrar as informações que solicitaremos para que a lei seja executada e para que essa categoria, de fundamental importância, que trata do futuro do nosso país, seja bem tratada no município de Paço do Lumiar”.

Já Wellington do Curso (PSDB) disse que a pauta pressupõe assuntos extensos, os quais são objetos de perseguição do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), que, com tal situação, vai submeter concorrentes do concurso público do município, a ser realizado no próximo domingo, 24.

“É uma pauta de suma importância, que precisa ser discutida na Assembleia Legislativa e algo que aflige não só Paço do Lumiar, mas toda a Região Metropolitana. No próximo domingo, Paço do Lumiar realizará concurso para professor, ou seja, novos professores entrarão na rede diante de um dilema de desrespeito à categoria. Como a Prefeitura vai fazer um concurso no domingo, se ela ainda está com uma situação mal resolvida, que se arrasta desde o ano passado? Me parece incoerência, e a assembleia se debruçará sobre esse tema, para que seja possível garantir os direitos dos professores estabelecidos em lei”.

Tentativa frustrada
No último dia 4, os profissionais da educação de Paço do Lumiar realizaram um protesto em frente ao Instituto Franciscano, local alugado pela Semed do município para realização de eventos e capacitações, no bairro Maiobão. Na ocasião, professores reivindicaram valorização à categoria, além de exigir do Município o que lhes é de direito, utilizando a voz para bradar: “Secretário, o professor na rua é culpa sua!”. O ato aconteceu durante a abertura da Semana Pedagógica para o ano letivo de 2019 na cidade. Segundo os afetados, o secretário tem se mantido “inflexível” diante das reivindicações, não se dispondo, entretanto, a dialogar e atender às demandas que cabem ao Município.

Ainda segundo professores do movimento, o secretário chegou a adjetivar os profissionais de “enrolões” e “criancinhas”. Em nota relativa ao ocorrido, a Semed lamentou o protesto e disse que os manifestantes somam “um grupo de professores que insiste em reduzir a jornada de trabalho e quis tumultuar o evento, desrespeitando os presentes com gritos e vaias”. Contudo, a secretaria informou que cumpriria a lei.

No dia 24 de janeiro, o MO.VA.SE também realizou uma manifestação em frente ao Farol de Educação do Maiobão, com faixas e cartazes, além de carros de som, em direção ao prédio da Semed. Além destas, várias outras manifestações foram realizadas em meses anteriores, já que o impasse se arrasta desde 2018.
Outro lado

A O Estado, a Prefeitura de Paço do Lumiar informou que o projeto de lei do reajuste anual dos professores já foi enviado desde o dia 12 à Câmara Municipal, após o recesso dos vereadores, como é feito todos os anos, e que, com o reajuste de 4,17%, o salário inicial para os professores de 40 horas de Paço do Lumiar será de R$ 3.555,53, quase 1 mil reais acima do piso nacional da categoria, de R$ 2.557,73.

Informou, ainda, que mesmo antes do reajuste Paço do Lumiar já pagava bem acima do piso. Portanto, não há motivo para greve ou redução da jornada de trabalho. Os professores que fizeram concurso para 40 horas terão de cumprir sua jornada de trabalho de acordo com a lei: 32 horas-aulas.

Sobre haver escolas sem aula, a Prefeitura comunicou que as aulas foram iniciadas em todas as escolas. Entretanto, há professores faltosos (os que estão no movimento) que estão tendo as faltas computadas.

Por fim, alegou que sempre esteve aberta ao diálogo. Porém, a parte mais importante a ser considerada é o aluno. Não é correto que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20 horas, e esclareceu ainda que já está dialogando legalmente desde o dia 11 com os professores por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), representante legal da categoria. Numa primeira reunião, foi assinado um documento entre as partes. Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato. No dia 26, próxima terça-feira, um novo encontro vai acontecer, e espera-se que seja resolvido de maneira definitiva o conflito.

SAIBA MAIS

Pontos reivindicados
- defesa da legalização de 30 horas;
- defesa da hora-aula de 50 minutos;
- reajuste de 4,17% (Fundeb 2019);
- progressões (salário de acordo com a titulação do profissional);
- calendário de pagamento anual;
- novo estatuto do educador.

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