O Governo do Maranhão, por meio da Agência de Mobilidade Urbana (MOB), informou a O Estado que as licenças ambientais necessárias para a etapa da obra do BRT na Avenida Litorânea são válidas e expirarão somente em 2021. O posicionamento foi uma resposta do Executivo após manifestação da Superintendência de Patrimônio de União (SPU), que afirmou na quarta-feira, 8, acerca dos riscos de embargo dos serviços, devido à falta de validade do documento.

Ainda segundo o Governo, o documento estava sob posse da MOB que, por sua vez, já havia remetido o mesmo à SPU. A informação acerca do recebimento prévio da pendência que faltava para o andamento dos trabalhos não foi confirmado pela superintendência ligada à União até o fechamento desta edição.

Ontem à tarde, 9, ao contrário do dia anterior, quando poucas máquinas foram vistas no canteiro de obras, vários operários foram observados. Em um ponto às margens de onde estão sendo feitos os serviços, uma placa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Sema) foi fixada atestando que os serviços foram liberados e as pendências documentais estavam resolvidas.

Segundo a MOB, no fim do ano passado, por meio do Ofício nº1453/2019, a SPU teria sido informada acerca do envio de outros documentos técnicos necessários à obra. De acordo com a Superintendência do Patrimônio da União, no dia 26 de dezembro, a MOB fora notificada sobre a pendência relativa à licença ambiental.

De acordo com o Governo, os serviços na Avenida Litorânea (cuja nova pista se estenderá até a Praia do Olho d´Água), serão interligados – segundo a MOB – com o corredor que está em fase de construção na MA-203 (Avenida Hilton Rodrigues) e deverão ser finalizados ainda este ano. A promessa do Governo é facilitar o fluxo de veículos e passageiros pela cidade.

O projeto completo do BRT prevê a construção de um corredor da MA-203, passando pela Avenida Litorânea e finalizando na rotatória do comando da Polícia Militar do Maranhão, no Calhau. Quanto aos serviços na MA-203, a população tem reclamado dos transtornos causados, especialmente engarrafamentos em horários de pico.

As obras do BRT são uma espécie de complemento do anterior prolongamento da Avenida Litorânea finalizado em 2012 pela Prefeitura de São Luís. À época, de acordo com informações do Município, foram aplicados R$ 17,5 milhões pelo programa “São Luís 400 anos” na construção de 600 metros de pista, 580 metros a menos do que previa o projeto original.

NÚMEROS
R$ 17,5 milhões foram investidos em 2012 na primeira parte do prolongamento da Litorânea
R$ 140 milhões devem ser aplicados para a consolidação do
projeto BRT

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