A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) – órgão do Governo do Maranhão – tem prazo para apresentar, até hoje, 9, licença ambiental atualizada e referente à obra de extensão do BRT (abreviação, em inglês, para Transporte Rápido por Ônibus) na Avenida Litorânea. Caso isso não ocorra, de acordo com a direção da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), os serviços correm o risco de ser embargados.

Segundo a SPU, esta e outras pendências foram cobradas pelo órgão à MOB em abril do ano passado. Apesar da cobrança, somente no dia 26 do mês passado, a instituição ligada ao governo maranhense encaminhou os documentos requeridos (licenças e outros detalhes do serviço). Após avaliação, a superintendência constatou que a autorização concedida para interferência em área de preservação ambiental da região para a execução dos serviços expirou.

A O Estado, o titular da SPU, José Ribamar Monteiro, disse que a entrega da concessão pelo Governo é imprescindível. “Nós estamos fazendo o que está na lei. Recebemos a resposta do Governo do Maranhão somente no dia 26 passado e até agora não recebemos nenhuma sinalização quanto à atualização da licença”, disse.

Até o fechamento desta edição, a direção da MOB não respondeu ao questionamento da SPU. Segundo a entidade ligada à União, a notificação à entidade estadual acerca da pendência documental foi feita no fim da tarde de ontem, 8. No dia 23 de dezembro do ano passado, por meio do Ofício nº1453/2019, a MOB informou à SPU acerca do envio de documentos técnicos relativos às “áreas afetadas de terrenos da União”.

No mesmo documento, a MOB requeria autorização para a continuidade das obras, sem risco de embargo. No entanto, a pendência referente à legislação ambiental mudou o cenário. “Somente está com esta pendência”, confirmou Monteiro a O Estado.

Ainda de acordo com o dirigente, caso a entrega da licença ambiental ocorra hoje, será feita uma vistoria no canteiro de obras em breve para constatar a veracidade deste e dos demais documentos enviados anteriormente. “Como se trata de área da União, é preciso tomar todo o cuidado”, afirmou o diretor da SPU. Na tarde de ontem, 8, O Estado esteve no local das obras que pareciam paradas.

SAIBA MAIS

A extensão da Avenida Litorânea faz parte do projeto BRT (abreviação, em inglês, para Transporte Rápido por Ônibus), cujos serviços começaram na MA-203, na avenida dos Holandeses, no ano passado e se estenderão até o Calhau (no retorno do comando da Polícia Militar). De acordo com o Governo do Maranhão, os serviços na Litorânea fazem parte da primeira fase de montagem do corredor de transporte, cuja previsão é de entrega ainda este ano. O Governo sinaliza que esta será a “maior obra de mobilidade do Estado do Maranhão” e serão aplicados, ao todo, R$ 140 milhões. Além de cortar vias da cidade de São Luís, o BRT será incorporado a “dois terminais de integração” no Araçagi e no Calhau e a linhas “alimentadoras” que sairão dos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O projeto BRT foi incorporado ao anterior prolongamento da Avenida Litorânea, projeto executado pela Prefeitura de São Luís e entregue à população em dezembro de 2012. À época, de acordo com informações do Município, foram aplicados R$ 17,5 milhões pelo programa “São Luís 400 anos” na construção de 600 metros de pista, 580 metros a menos do que previa o projeto original.

NÚMEROS

R$ 17,5 milhões foram investidos em 2012 na primeira parte do prolongamento da Litorânea
R$ 140 milhões devem ser aplicados para a consolidação do projeto BRT

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