Prazo

Litorânea: MOB tem até hoje para fornecer licença ambiental pendente

Segundo SPU, caso isso não ocorra, os serviços na Avenida Litorânea correm risco de embargo; esta e outras pendências foram cobradas

Thiago Bastos / O Estado

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h21
Obras do novo prolongamento da Avenida Litorânea, aparentemente paradas, podem ser embargadas caso pendência não seja resolvida
Obras do novo prolongamento da Avenida Litorânea, aparentemente paradas, podem ser embargadas caso pendência não seja resolvida (prolongamento Litorânea)

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) – órgão do Governo do Maranhão – tem prazo para apresentar, até hoje, 9, licença ambiental atualizada e referente à obra de extensão do BRT (abreviação, em inglês, para Transporte Rápido por Ônibus) na Avenida Litorânea. Caso isso não ocorra, de acordo com a direção da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), os serviços correm o risco de ser embargados.

Segundo a SPU, esta e outras pendências foram cobradas pelo órgão à MOB em abril do ano passado. Apesar da cobrança, somente no dia 26 do mês passado, a instituição ligada ao governo maranhense encaminhou os documentos requeridos (licenças e outros detalhes do serviço). Após avaliação, a superintendência constatou que a autorização concedida para interferência em área de preservação ambiental da região para a execução dos serviços expirou.

A O Estado, o titular da SPU, José Ribamar Monteiro, disse que a entrega da concessão pelo Governo é imprescindível. “Nós estamos fazendo o que está na lei. Recebemos a resposta do Governo do Maranhão somente no dia 26 passado e até agora não recebemos nenhuma sinalização quanto à atualização da licença”, disse.

Até o fechamento desta edição, a direção da MOB não respondeu ao questionamento da SPU. Segundo a entidade ligada à União, a notificação à entidade estadual acerca da pendência documental foi feita no fim da tarde de ontem, 8. No dia 23 de dezembro do ano passado, por meio do Ofício nº1453/2019, a MOB informou à SPU acerca do envio de documentos técnicos relativos às “áreas afetadas de terrenos da União”.

No mesmo documento, a MOB requeria autorização para a continuidade das obras, sem risco de embargo. No entanto, a pendência referente à legislação ambiental mudou o cenário. “Somente está com esta pendência”, confirmou Monteiro a O Estado.

Ainda de acordo com o dirigente, caso a entrega da licença ambiental ocorra hoje, será feita uma vistoria no canteiro de obras em breve para constatar a veracidade deste e dos demais documentos enviados anteriormente. “Como se trata de área da União, é preciso tomar todo o cuidado”, afirmou o diretor da SPU. Na tarde de ontem, 8, O Estado esteve no local das obras que pareciam paradas.

SAIBA MAIS

A extensão da Avenida Litorânea faz parte do projeto BRT (abreviação, em inglês, para Transporte Rápido por Ônibus), cujos serviços começaram na MA-203, na avenida dos Holandeses, no ano passado e se estenderão até o Calhau (no retorno do comando da Polícia Militar). De acordo com o Governo do Maranhão, os serviços na Litorânea fazem parte da primeira fase de montagem do corredor de transporte, cuja previsão é de entrega ainda este ano. O Governo sinaliza que esta será a “maior obra de mobilidade do Estado do Maranhão” e serão aplicados, ao todo, R$ 140 milhões. Além de cortar vias da cidade de São Luís, o BRT será incorporado a “dois terminais de integração” no Araçagi e no Calhau e a linhas “alimentadoras” que sairão dos municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. O projeto BRT foi incorporado ao anterior prolongamento da Avenida Litorânea, projeto executado pela Prefeitura de São Luís e entregue à população em dezembro de 2012. À época, de acordo com informações do Município, foram aplicados R$ 17,5 milhões pelo programa “São Luís 400 anos” na construção de 600 metros de pista, 580 metros a menos do que previa o projeto original.

NÚMEROS

R$ 17,5 milhões foram investidos em 2012 na primeira parte do prolongamento da Litorânea
R$ 140 milhões devem ser aplicados para a consolidação do projeto BRT

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