Mudanças

Reforma administrativa sem data para chegar no Congresso

Segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro, o texto que trata da reforma ainda precisa de um "polimento" para ser enviado ao deputados e senadores; segundo o gestor, mudanças vão contemplar "números e pessoas"

Atualizada em 11/10/2022 às 12h21
Bolsonaro disse que reforma administrativa ainda precisa de “polimento” para após ser enviada ao Congresso
Bolsonaro disse que reforma administrativa ainda precisa de “polimento” para após ser enviada ao Congresso (Bolsonaro)

BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro disse que não há prazo para o envio da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Bolsonaro disse que ainda falta um “polimento” final na proposta. A expectativa é que o texto avance em uma nova reunião com sua equipe de governo nos próximos dias. Uma das preocupações do Planalto é tratar o tema com mais sensibilidade. Bolsonaro disse que assunto não pode estar limitado a números porque esbarra na situação de pessoas que compõem o serviço público no país.

“Vamos discutir o assunto novamente, para dar polimento nela [na reforma], em uma reunião de ministros, acho que dia 19 agora. Queremos uma reforma administrativa que não cause nada de abrupto na sociedade. Não dá para a gente consertar calça velha com remendo de aço. Alguma coisa será remendo, outra será reforma”, disse o presidente.

Segundo Bolsonaro, os ajustes finais vão unificar o que pretende a equipe econômica e o que ele quer, na condição de governante. “Acho que já amadureceu o que a equipe econômica quer. Às vezes a equipe econômica tem algum problema de entendimento conosco porque eles veem números e a gente vê número e pessoas”, disse Bolsonaro.

“A reforma administrativa tem que ser dessa maneira. Não vai atingir 12 milhões de servidores. A reforma é daqui para a frente. Mas como essa mensagem vai chegar junto aos servidores? Temos de trabalhar primeiro a informação para depois nós chegarmos a uma decisão”, acrescentou.

Fundo Eleitoral

Perguntado sobre o Fundo Eleitoral, Bolsonaro ressaltou que se trata de uma decisão de 2017, prevista em lei. Ele afirmou ser "escravo da Constituição" e disse que, como presidente, tem que executar as leis e buscar harmonia entre os Poderes.

“O valor [do Fundo Eleitoral] tem de estar de acordo com a legislação, e assim o fez o TSE. Não vi ninguém ser contra o Fundão em 2017. A imprensa inclusive apoiou dizendo que ia acabar com a interferência da iniciativa privada [nas eleições]”, disse.

Ele já havia se comprometido a cumprir o previsto na Constituição, em especial no Artigo 85, que enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Carta Magna. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.

Bolsonaro disse que, como presidente, tem poder limitado e não pode fazer o que bem entender. “Tenho balizas. Fiz juramento de respeitar a Constituição. Sou apenas executor da Constituição e das leis”, concluiu.

Juiz de garantias

Em live no Facebook, Bolsonaro disse que o instrumento do juiz de garantia não representa um ataque à Operação Lava Jato. A figura do juiz de garantia está prevista no projeto anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente na semana passada.

Pela nova lei, o magistrado responsável pela condução do processo (juiz de garantias) não vai proferir a sentença do caso.
“O juiz de garantias, apesar das críticas que recebeu, não é nenhum ataque à Lava Jato. Vai demorar anos para ser colocado em prática. [O instrumento] já existe no Brasil, que são as centrais de inquérito. A própria Lava Jato não teve só o [Sergio] Moro que trabalhou. [...] Foram vários outros juízes do lado dele”, disse Bolsonaro.

Mais

MP quer ouvir
ex de Bolsonaro

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer ouvir o depoimento de uma das ex-mulheres de Jair Bolsonaro em investigação que apura suposto esquema de rachadinha e de uso de funcionários fantasmas na Câmara Municipal do Rio. Ana Cristina Valle foi chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), o filho "zero dois" do presidente, entre 2001 e 2008. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. O MP-RJ também investiga esquema semelhante na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) envolvendo o então deputado e atual senador Flavio Bolsonaro (sem partido). A promotoria elaborou um relatório de 111 páginas que explica, detalhadamente, os pontos de investigação contra o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e Flavio.

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