A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que estima as receitas e as despesas do Executivo Municipal, foi aprovada na Câmara de São Luís, ontem. O montante estimado chega a R$ 3,4 bilhões, quase R$ 302 milhões a mais em relação ao orçamento previsto para 2019.

A votação ocorreu rapidamente, em sessão ordinária que durou poucos minutos, após uma manhã de discussões e votações de outros projetos que estavam na ordem do dia. O vereador Raimundo Penha (PDT), vice-líder do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e relator da matéria, comemorou a aprovação. Segundo ele, a LOA garante que os investimentos, que contemplam segmentos essenciais como educação e saúde, não sofram diminuição.

No Projeto de Lei nº 234/2019, acompanhado da Mensagem nº 019/2019, o Executivo faz um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas. Na comparação com o orçamento do ano passado, a LOA 2020 prevê uma receita de pouco mais de R$ 3,49 bilhões, um incremento de 9,5% (cerca de R$ 302 milhões) a mais na estimativa orçamentária para este ano.

O projeto que define um parâmetro geral e específico de onde e como o Executivo planeja aplicar os recursos no próximo ano, foi aprovado por unanimidade.

Divisão

A Saúde é a área com a maior destinação de verba em 2020. Serão mais de R$ 938 milhões. Educação tem previsão no Orçamento de ser investido mais de R$ 685 milhões, Administração vem em seguida como o terceiro maior orçamento ficando com algo em torno de R$ 505 milhões e tem ainda a Previdência municipal, na qual os gastos previstos são de R$ 484 milhões no próximo ano.

As áreas com os menores investimentos são Esporte e Lazer (R$ 5 milhões), Agricultura (R$ 4,8 milhões) e Segurança Pública (R$ 1,6 milhões).

Emendas

Após audiência pública realizada pela Câmara, foram abertos prazos para a apresentação de emendas ao texto da LOA, além das emendas impositivas, conforme parágrafo 9º do artigo 118 da Lei Orgânica do Município, que garante 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário deve ser aplicado em obras, projetos ou instituições sociais indicadas pelos próprios vereadores.

Ao todo, 13 dos 31 vereadores apresentaram 63 emendas à LOA 2020, das quais duas foram aditivas e 61 foram com modificações. A Comissão de Orçamento apresentou cinco emendas, sendo uma aditiva e quatro modificativas.

Como as emendas parlamentares são impositivas, foram adicionadas a LOA as indicações das emendas dos 31 vereadores nos valores de cerca de R$ 1 milhão para cada parlamentar.

Mais

Tramitação

Pela Constituição e Lei Orgânica, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que a Câmara entre em recesso. O texto compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas
as entidades e órgãos.

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