CARACAS/BRASIL - Com dificuldade de acesso a serviços básicos e comida em seu país natal, centenas de crianças e adolescentes desacompanhados cruzaram a fronteira da Venezuela em direção ao Brasil em busca de ajuda humanitária, mas foram deixados sem proteção adequada por autoridade brasileiras, disse a Human Rights Watch (HRW) em um relatório.

Segundo levantamento realizado pela Defensoria Pública da União (DPU), ao menos 529 menores venezuelanos chegaram sozinhos ou sem responsáveis legais e parentes a Roraima entre 1º de maio e 21 de novembro deste ano, sendo mais de 90% deles entre 13 e 17 anos. O número total pode ser ainda maior, já que nem todos os refugiados passam pelos postos de fronteira onde defensores públicos conduzem entrevistas de entrada.

A organização de direitos humanos adverte que, apesar dos esforços realizados pelo governo brasileiro para acolher os refugiados venezuelanos, a proteção urgente de que precisam não tem sido oferecida.

"Algumas crianças e adolescentes desacompanhados acabam vivendo nas ruas, onde ficam particularmente vulneráveis a abusos ou ao recrutamento por facções criminosas", informou a HRW em um comunicado.

Segundo a organização, os dois abrigos estaduais que recebem menores desacompanhados estão superlotados em Roraima e, em setembro, receberam ordem judicial para interromper a admissão de mais refugiados. Em vistas disso, os conselhos tutelares em Boa Vista, capital de Roraima, e Pacaraima, cidade fronteiriça, solicitaram autorização judicial para encaminhar algumas crianças e adolescentes venezuelanos desacompanhados aos abrigos das Nações Unidas para adultos e famílias venezuelanas com crianças.

Os abrigos foram estabelecidos como parte da “Operação Acolhida”, criada pelo governo federal brasileiro com apoio de agências da ONU e organizações não governamentais, para responder à chegada massiva de venezuelanos. A HRW diz no entanto que, representantes da ONU disseram que os abrigos não dispõem dos serviços e da assistência necessários para crianças e adolescentes desacompanhados.

A coordenadora de um abrigo da Operação Acolhida onde estão alguns deles disse em outubro de 2019 que as crianças e adolescentes desacompanhados não estavam frequentando a escola porque não havia um adulto para assumir a responsabilidade de levá-los. Isto fez com que as crianças e os adolescentes fossem forçados a interromper seus estudos, já que não podem se matricular em escolas brasileiras. Eles também não podem acessar o serviço de saúde pública, informou a ONG, citando a DPU e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Com uma crise social, política e econômica que já gerou mais de 4 milhões de refugiados, a Venezuela enfrenta fome, blecautes e protestos pelas ruas, que provocaram mortes e ondas de violência.

Procurada, a Casa Civil, responsável pela Operação Acolhida, respondeu que a Operação só recebeu 19 crianças e adolescentes desacompanhados, de um total de 2.839 crianças e adolescentes acompanhados.

Atendimento

A Casa Civil disse também que o atendimento a crianças e adolescentes é definido no Estatuto da Criança e do Adolescente e, segundo este dispositivo legal, "a competência para tal atendimento é dos estados. Entretanto, medida judicial (estadual) determinou que crianças e adolescentes venezuelanas não fossem mais acolhidas na rede de proteção do estado de Roraima e obrigando o Governo Federal a acolhê-las nos abrigos da Operação Acolhida, que servem à situação emergencial de refugiados".

O ministério afirma ainda que a "Operação Acolhida é um remédio paliativo para uma situação similar aos grandes deslocamentos populacionais causados por guerras" e que o "governo brasileiro vê com perplexidade a tentativa de politizar as consequências dessa tragédia humanitária e, também percebe que as causas que fomentam o drama destas pessoas são ignoradas por grande parte da imprensa e pelos organismos internacionais".

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