O Requerimento nº 719, assinado pelos deputados estaduais César Pires (PV), Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que solicitava a convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev), Mayco Murilo Pinheiro, para prestar esclarecimentos acerca do déficit previdenciário do Estado, foi negado durante a sessão de ontem, 2, da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL). O objetivo dos parlamentares era saber, por exemplo, quais as fontes de custeio do fundo destinado ao pagamento de aposentados.
Além dos parlamentares que assinaram o requerimento, o deputado estadual Arnaldo Melo (MDB) votou contra a rejeição. A derrota era esperada por membros da oposição e, antes mesmo da votação, no pequeno expediente, César Pires e Wellington do Curso frisavam a impossibilidade de acesso à direção do Iprev pela base governista na Casa.
Segundo Pires, o pedido de informações da previdenciária foi construído ainda na gestão anterior do Iprev (quando o órgão era administrado por Joel Fernandes Benin). Benin foi exonerado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) um mês após a primeira tentativa de convocação do dirigente. “Já faz tempo que esta Casa tenta impedir acesso a dados simples, que deveriam ser de conhecimento popular”, disse.
Antes da votação, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) chegou a propor um acordo com os líderes da base do Governo para modificar o requerimento de convocação para convite. “Quem não deve, não teme. Se o Governo alega que está tudo dentro da legalidade, por que razão negar este recurso? Esta gestão tem a obrigação de dizer qual será o futuro dos aposentados do nosso Estado e, ainda assim, não faz isso”, disse. O pedido de Adriano foi negado e o deputado Marco Aurélio (PCdoB) – em nome da base do Governo - orientou pela rejeição da matéria.
O assunto da previdência veio a tona após a aprovação, no dia 20 do mês passado, da Proposta de Lei Complementar nº 014, que previa a elevação nas alíquotas de contribuição para categorias. O texto foi remetido e publicado no Diário da Casa um dia antes (19) após pedido de urgência protocolado pelo deputado estadual Glaubert Cutrim (PDT). A votação foi adiada após pedido de vista, feito pelo deputado César Pires.
De acordo com relatório da Secretaria Estadual de Gestão e Previdência, os novos valores de contribuição (de 11 para 14%), pela regra geral, atingirão cerca de 70 mil servidores, entre ativos e inativos.
Após o desgaste da votação, a base do governo na Casa tentou mudar o tom, enaltecendo possíveis compensações nos percentuais de contribuição. Até o momento, o Governo do Maranhão ainda não informou qual será o impacto nas contas públicas da modificação das alíquotas.
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Dados do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) apontam que, somente nos oito primeiros meses deste ano, a Previdência maranhense já acumula déficit de R$ 304.291.867,09.
Um dos fatores deste saldo devedor foi o descumprimento da estimativa feita pelo Executivo ainda no fim do ano passado. De acordo com o Governo, era esperada a arrecadação de R$ 502 milhões para o Fundo Estado de Pensão e Aposentadoria (Fepa) oriundos da venda de bens e imóveis.
O processo começou no primeiro trimestre de 2019, no entanto, o Governo conseguiu arrecadar efetivamente somente 10% deste valor (R$ 55,6 millhões).
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