Sudão revoga lei que controlava o comportamento das mulheres

CARTUM — O governo de transição do Sudão pôs um fim a uma lei que controlava a maneira como as mulheres se comportavam e vestiam em público. Paralelamente, o país anunciou também a dissolução do partido do ex-ditador Omar al-Bashir, deposto em abril após 30 anos no poder , pressionado por uma onda de protestos com ampla participação feminina. Ambas as medidas foram celebradas com festas nas ruas de Cartum.

Desde 1983, quando o país implementou a lei islâmica tradicional, a medida de ordem pública revogada nesta semana proibia “atos indecentes e imorais”, afetando especialmente os direito das mulheres. Segundo um relatório de duas organizações independentes citado pela BBC, a legislação era “vaga e aberta, criando espaço para a exploração como uma ferramenta de controle para as autoridades”.

Na prática, as mulheres eram proibidas de participar de festas, interagir com homens e precisavam de autorização masculina para trabalhar. Era também estabelecido que as sudanesas deveriam se vestir “modestamente” — o uso de calças, por exemplo, era proibido. Quem fizesse algo percebido como ilegal ficaria sujeita a chibatadas e, em casos raros, apedrejamentos e até mesmo execuções.

Segundo a rádio local Daganba, em 2016 foram realizadas mais de 45 mil denúncias contra mulheres. Em junho do ano anterior, 12 meninas que vestiam saias e calças foram detidas por estarem usando “roupas indecentes” enquanto saíam de uma igreja cristã na capital. Integrantes da seleção de atletismo do país foram presas pela mesma razão. A lei carregava ainda um cunho social, sendo utilizada majoritariamente contra mulheres pobres e em regiões periféricas

À BBC, a ativista de direitos humanos Hala al-Karib afirmou que o fim da lei utilizada “para perseguir mulheres” é um “grande passo para o país”. Segundo ela, a medida reforçava a ideologia do regime antigo, baseado no “terror e na discriminação”.

O primeiro-ministro Abdalla Hamdok também comemorou a decisão, dizendo em um tuíte “prestar homenagem às jovens e mulheres de seu país que sofreram com as atrocidades causadas pela implementação desta lei”.

Demanda dos manifestantes

O fim da lei de ordem pública era uma das demandas dos manifestantes que tomaram as ruas do país em dezembro de 2018 sob o lema “liberdade, paz e justiça”. Em meio a uma grave crise econômica provocada pela queda da receita petrolífera do Estado com a secessão do Sudão do Sul, em 2011, os protestos iniciais eram contra o aumento do preço dos alimentos, depois da suspensão de subsídios. Em pouco tempo, voltaram-se contra Bashir.

Com grande participação feminina, os atos se prorrogaram por seis meses até que o ditador foi derrubado , em abril. Hoje, o país é comandado por um governo de transição em que os militares dividem o poder com civis. Até que sejam realizadas eleições, em três anos, foi estabelecido um conselho de governo rotativo e soberano, formado por cinco civis, cinco militares e um 11º representante escolhido em conjunto.

Desde que chegou ao poder, o novo governo sudanês vem buscando eliminar medidas remetem a Bashir. Em paralelo com o fim da lei de ordem social, o governo aprovou também aprovou a dissolução do Partido do Congresso Nacional, sigla da qual o ditador fazia parte — outra demanda dos manifestantes.

A medida, descrita pela televisão estatal como algo para “desmantelar” o antigo regime, também permitirá que os fundos do partido sejam confiscados. Segundo a Associação dos Profissionais do Sudão, organização que liderou os protestos, a lei é “um passo importante para a construção de um Estado democrático civil”.

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