Com uma reforma recém-aprovada pela Assembleia Legislativa - e a expetativa de reverter um rombo bilionário no Fundo Estado de Pensão e Aposentadoria (Fepa) -, o governo Flávio Dino (PCdoB) fechará 2019 com mais um déficit previdenciário.
Dados do Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária divulgado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), apontam que apenas nos oito primeiros meses deste ano a Previdência maranhense já acumula déficit de R$ 304.291.867,09.
Grande parte do défict decorre, principalmente, da frustração à uma estimativa de receita com a venda de imóveis do Fepa.
Ao apresentar a proposta de Orçamento de 2019 – ainda no fim do ano de 2018 – a gestão Flávio Dino previu a arrecadação de pelo menos R$ 502 milhões a partir da venda de imóveis do Fundo. Essa previsão depois foi atualizada para R$ 500,8 milhões.
Desse total, contudo, o governo conseguiu efetivamente arrecadar apenas R$ 55,6 milhões, pouco mais de 10% do estimado.
O resultado acaba confirmando o que já previam deputados da oposição na Assembleia Legislativa.
No início do ano, ao reagir a essa proposta, o deputado Adriano Sarney (PV) chamou atenção para o seu caráter paliativo, caso fosse viável. Mas ponderou que achava difícil que se conseguisse arrecadar tanto dinheiro num momento de baixa do mercado imobiliário.
“Mesmo que consiga vender R$ 502 milhões em imóveis, o que é muito difícil em virtude do momento econômico atual, o governo comunista resolverá o problema de um ano da Previdência apenas. Ganha um fôlego para 2019. Mas e como ficará daqui pra frente?”, questionou.
O deputado César Pires (PV) também questionou a medida governista. E, para entender melhor os números, tentou convocar o então presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin – que depois acabou caindo, segundo o parlamentar, justamente para não ser obrigado a dar explicações aos parlamentares.
“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no FEPA e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires à época.
Resultado de 2020 seria pior sem reforma
Na superedição do fim de semana, O Estado revelou que, antes de aprovar a reforma na Assembleia, o Governo do Maranhão estimava um déficit da ordem de R$ 513 milhões na Previdência estadual para 2020.
Os dados do ano que vem constam do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já em tramitação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e foram fornecidos pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) em um “Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores”. O documento contém uma projeção dos resultados previdenciários do Estado até 2091.
Segundo esses dados – e se fossem mantidas as regras atuais -, já em 2022, último ano do governo Flávio Dino (PCdoB), o déficit acumulado da Previdência estadual seria de R$ 3,1 bilhões.
Após a divulgação desses dados, contudo, os deputados maranhenses aprovaram a reforma da Previdência proposta pelo comunista, com aumento alíquotas de contribuição para pelo menos 70 mil servidores públicos estaduais. Háverá, também, aumento do valor da contribuição patronal.
Essas medidas devem garantir “fôlego” ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Maranhão. Mas a gestão estadual ainda não calculou qual será o impacto delas, segundo informou, em nota, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev).
“O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) informa que a referida projeção é anterior à consolidação do Projeto de Lei º 14/2019, e que nova avaliação será apresentada posteriormente, já contemplando as novas alíquotas de contribuição dos servidores estaduais”, diz o comunicado.
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