Enquanto o governador Flávio Dino (PCdoB) lança-se nacionalmente como pré-candidato a presidente da República, com um discurso contrários a diversos pontos da Reforma da Previdência, no Maranhão, o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) acumula déficits cada vez maiores sob a gestão comunista.
Dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2018 – que engloba números de janeiro a dezembro do ano passado – apontam que o déficit da Previdência maranhense subiu mais uma vez.
No documento, publicado no final de janeiro deste ano, foi registrado um rombo de R$ 582,9 milhões só em 2018.
O valor corresponde à diferença entre o que foi efetivamente arrecadado pela Previdência estadual (R$ 1.141.315.343,78) e as despesas empenhadas até o último mês do ano passado (R$ 1.724.234.974,82).
Os dados de 2018 denotam um salto da ordem de 12% no total da dívida do Fepa num período de apenas 12 meses. Em 2017, o déficit apurado havia sido de R$ 520,7 milhões.
No acumulado, desde 2015, a Previdência estadual já tem déficit superior aos R$ 2 bilhões.
Crise – A crise da Previdência do Maranhão tem sido motivo de preocupação da oposição ao governo Flávio Dino desde o ano passado, quando se evidenciaram saques feitos das contas do Fepa para o pagamento de benefícios. Era o prenúncio de que a situação deficitária podia começar a comprometer o pagamento de aposentadorias.
Só em junho, após conseguir autorização judicial, o governo sacou mais de R$ 440 milhões do Fepa que estão aplicados em fundos de investimento do Banco do Brasil.
Segundo a ação, o fundo com vencimento mais próximo naquela ocasião, era de 15 de agosto de 2018. As outras três aplicações venceriam apenas em 15 de agosto de 2020, de 2022 e de 2024.
A antecipação do resgate, segundo o Governo do Maranhão, foi necessária porque não havia mais dinheiro para o pagamento de junho das aposentadorias dos beneficiários do Estado. Para garantir os benefícios, a gestão comunista abriu mão de rendimentos.
No total, o governo Flávio Dino já resgatou mais de R$ 1 bilhão de valores do Fepa que estavam investidos em aplicações financeiras e que rendiam, até 2017, mais de uma centena de milhões de reais anualmente.
Os dados foram compilados a partir das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Governo do Maranhão e estão atualizados até o primeiro bimestre de 2018.
Segundo esses dados oficiais, os comunistas receberam o Estado com R$ 1,19 bilhão do Fepa aplicados. Em 2015, resgataram pouco mais de R$ 20 milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em torno de R$ 47 milhões.
O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicados em instituições financeiras e, em 2017, os saques foram dez vezes maiores: R$ 457 milhões retirados das aplicações.
Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais R$ 50 milhões e, com o recente resgate de R$ 440 milhões, autorizado pela Justiça, estima-se que o Fepa tenha em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões.
Números
R$ 582,9 milhões é o total do rombo da Previdência maranhense só em 2018
R$ 520,7 milhões foi o déficit da Previdência do Maranhão em 2017
Venda de imóveis não resolve problema, diz deputado
Durante a semana, O Estado revelou que uma das saídas pensadas pelo governo para minimizar o déficit da Previdência é vender mais de R$ 502 milhões em imóveis do Fepa. Para isso, já foram iniciadas tratativas com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA).
Ao reagir a essa proposta, o deputado Adriano Sarney (PV) chamou atenção para o seu caráter paliativo.
“Mesmo que consiga vender R$ 502 milhões em imóveis, o que é muito difícil em virtude do momento econômico atual, o governo comunista resolverá o problema de um ano da Previdência apenas. Ganha um fôlego para 2019. Mas e como ficará daqui pra frente?”, questionou.
O deputado César Pires (PV) também questiona a medida governista. E, para entender melhor os números, tentará convocar o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do estado do Maranhão (Iprev), Joel Benin, para que ele preste esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o rombo do Fepa. Para o parlamentar, o gestor estadual precisa explicar como o Governo do Estado vai assegurar ao funcionalismo seus direitos previdenciários.
“Ano passado, na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA), já questionávamos o governo sobre o déficit no FEPA e quais medidas seriam tomadas para garantir recursos ao fundo previdenciário. O governo apresentou como solução a alienação de bens, mas até agora não informou que bens seriam esses, e agora vejo pela imprensa o Executivo admitindo que há um rombo no fundo, de onde tiraram mais de R$ 1 bilhão”, ressaltou César Pires.
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