As diferenças, e semelhanças, entre as políticas fiscais de Flávio Dino e Jair Bolsonaro

Apesar as flagrantes diferenças de viés político, a forma de trato com a política fiscal de seus governos, à primeira vista, aproxima Jair Bolsonaro e Flávio Dino (PCdoB). Após meses criticando a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, governador do Maranhão optou por procedimentos de alteração no regime previdenciário estadual muito semelhantes aos propostos pelo presidente da República. A análises da política tributária, contingenciamento de recursos, folha de pagamento e déficit primário reforçam algumas semelhanças e escancaram diferenças.

IMPOSTOS

Enquanto o Maranhão pode ter o seu quarto aumento de impostos em cinco anos, o Governo Federal reitera a indisponibilidade de aumento da carga tributária nacional como forma de equilibrar as contas. Recentemente foi aberta a possibilidade de um novo aumento de ICMS no Maranhão. A tese foi levantada por deputados após o governo divulgar aumento na previsão de arrecadação com o imposto. “Esperam arrecadar R$ 1 bilhão a mais de ICMS em 2020. Abriram as portas para um novo aumento de imposto”, disse o deputado estadual César Pires (PV).

E se o Maranhão já flerta com um novo aumento de impostos, o Ministério da Economia divulgou neste mês que é impossível o aumento da carga tributária pelo governo federal em 2020. O anúncio foi dado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

"Há zero possibilidade de aumentar a carga de impostos. Com as reformas, no futuro a carga poderá inclusive cair. O governo tem como diretriz buscar equilíbrio fiscal trabalhando com redução de despesas", disse Rodrigues.

CONTINGENCIAMENTO E PREVIDÊNCIA

O anúncio foi dado após a notícia de que o governo federal iria liberar todos os recursos contingenciados no Orçamento de 2019. A medida tomada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro foi severamente criticada pelo governador Flávio Dino em suas redes sociais.

Apesar das críticas, três anos antes da chegada de Bolsonaro ao poder o governador tomou medida semelhante. Pouco mais de 10 dias após assumir o governo do estado, Flávio Dino anunciou um contingenciamento de 30% nas contas do estado.

Ao contrário do processo federal, que foi liberando o orçamento aos poucos, nem todo dinheiro represado pelo governo comunista foi liberado.

A postura dos governos estaduais e federal em relação a políticas de contingenciamento que desmentem as versões públicas do governador não param no segmento. Um mês após a aprovação da proposta de reforma da previdência aprovada pelo governo federal, o governo maranhense enviou proposta de adequação do regime previdenciário local que adequa a situação regional à nacional. “O governador passou nove meses criticando a reforma do presidente Jair Bolsonaro e agora lança uma proposta de menos de uma página que, na prática, apenas copia tudo o que foi feito em âmbito federal”, disse o deputado estadual Adriano Sarney.

RESULTADOS E DÍVIDA

Apesar dos métodos semelhantes em alguns aspectos, os resultados das políticas fiscais do governador e do presidente são separados por um abismo no que diz respeito às contas públicas. A disparidade do déficit primário, quando não são gerados recursos (arrecadação) que superem os gatos da máquina, entre estado e união é monstruosa.

Em 2019 o Ministério da Economia tinha uma previsão de déficit primário que beirava os R$ 139 bilhões. O número, segundo o ministro Paulo Guedes, deve ficar muito abaixo, mas o saldo negativo deve ficar abaixo dos R$ 80 bilhões.

Diferentemente do governo federal, a gestão não tem muito o que comemorar quando o assunto é déficit primário. Em 2017 a expectativa era de R$ 277 milhões. No fim do ano o rombo foi 240% maior do que o previsto pelo governo Flávio Dino, alcançando a marca de R$ 970 milhões.

No ano passado, de acordo com dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º bimestre de 2018, o Estado fechou o exercício financeiro com déficit primário de R$ 558 milhões.

Uma das medidas que pode ajudar a entender a diferença de resultados entre as políticas fiscais de Jair Bolsonaro e Flávio Dino é o tratamento com a folha de pagamento. Enquanto o governo federal enxugou o funcionalismo público, o Maranhão teve, apenas nos primeiros três anos de governo Flávio Dino, um salto de quase 30% no número de contratações.

“Saímos de pouco mais de 40% em gastos com folha de pagamento para quase 60%. Enquanto a população sofre com o desemprego, o governo comunista usa o dinheiro do contribuinte para pagar os salários dos camaradas”, denunciou Adriano Sarney.

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