Como previsto, o governo de Flávio Dino (PCdoB) não teve qualquer dificuldade para aprovar a sua “reforma da Previdência” baseada no que o presidente Jair Bolsonaro conseguiu aprovar em Brasília. Com muita pressão, sem diálogo e pressa, os deputados governistas permitiram ao Palácio dos Leões aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária dos funcionários públicos.
A partir do próximo mês, os contracheques dos servidores já terão descontos maiores que os que estavam acostumados. São mais de 70 mil servidores atingidos com alíquotas maiores.
Os deputados aliados admitiram o que o governo não diz em sua proposta: o aumento é necessário para diminuir deficit da previdência no estado que já entrou para a casa do bilhão.
No fim de tudo, a conta do esvaziamento do Fundo Estadual de Aposentadoria e Pensão (Fepa) promovido pelo governo do PCdoB será pago pelos funcionários públicos. Dinheiro dos trabalhadores gasto e que terá de ser reposto pelos próprios servidores.
Vale lembrar que mudanças no sistema previdenciário é importante no Maranhão e deveriam ter sido feitas há mais tempo. O problema é que a gestão estadual esperou até o último minuto para apresentar o que poderia ser logo modificado, deixando a conta alta demais para o trabalhador pagar.

Alerta
O Estado alertou para a possibilidade de modificações nas regras previdenciárias desde o início do ano.
Mesmo sob alvo de críticas, o periódico - com base em pareceres técnicos de entidades como o TCE - chamou a atenção para o rombo na previdência e necessidade de medidas para sanar a dívida.
Em fevereiro deste ano, o membro do TCE, Márcio Rocha Gomes, afirmou que o “Estado seria responsável pela quebra do Fepa”. O tempo mostrou que a avaliação estava certa.

Nota técnica
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) encaminhou nota técnica aos parlamentares para, segundo a entidade, “entendimento da matéria”.
O objetivo da entidade é “entender o texto” de forma a assegurar direitos dos servidores públicos.
O encaminhamento foi citado pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). Representantes da AMMA acompanharam a votação do PLC nº14 ontem na Assembleia.

Sem espaço
Enquanto representantes dos magistrados puderam acompanhar a sessão, as demais categorias de servidores públicos não conseguiram ter acesso à galeria da Assembleia.
Com a justificativa de que a galeria está em reforma, os funcionários públicos foram direcionados para uma pequena sala com a transmissão da sessão que votou a reforma da Previdência do governo.
Professores foram os que mais se reuniram em frente ao Legislativo Estadual, mas saíram frustrados por não poder se manifestarem sobre o que os deputados iriam aprovar.

Nada democrático
Sobre a pressa na votação de mais esta proposta do Palácio dos Leões, não foi a primeira vez que assuntos importantes para a população do Maranhão foram tratados sem um amplo diálogo.
As três vezes que houve aumento de imposto no estado, por exemplo, ocorreu sempre com projetos que não tiveram tempo de serem debatidos nem entre os parlamentares.
Na verdade, é prática do governo estadual agir em acordo com os deputados estaduais (maioria que é governista), ignorando qualquer possibilidade de debate.

Publicado
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos cumpriu os trâmites burocráticos e está oficializado.
A promulgação do AST foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). Como isso, o uso comercial da Base de Alcântara para lançamento de foguetes e satélites já pode se tornar uma realidade.
O que for lançado da Base de Alcântara somente poderá ser feito com o uso de tecnologia americana. Pelo que foi defendido pelo governo Bolsonaro, o Brasil vai conseguir milhões de reais a partir do AST.

Em obras
O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) garante que o programa “São Luís em obras” alcançará todas as regiões da cidade.
Ontem, o pedetista iniciou uma nova frente de asfaltamento no bairro Ipase de Baixo e tem previsão de início também na Cidade Operária, área Itaqui-Bacanga e Zona Rural.
A declaração do prefeito vem no momento em que vereadores de oposição reclamam que o programa está sendo levado somente para bairro que já tem asfalto.

DE OLHO

R$ 43,3 milhões é o valor já pago, em 2019, para servidores com contrato temporário do governo estadual. O valor empenhado para isto, no entanto, é de R$ 92,9 milhões.

E MAIS

• A 8ª turma do TRF-4 anulou, ontem, todos os atos praticados pela juíza federal Gabriela Hardt contra o ex-senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão.

• Os desembargadores reconheceram, por unanimidade, que a juíza federal de Curitiba não tem competência para julgar o caso e mandaram o processo para a Justiça de Brasília.

• A direção nacional do PT e também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sabem dos recados enviados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) por meio de aliados no Maranhão.

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