Os servidores públicos do Maranhão terão seu regime previdenciário mudado nos próximos dias. Hoje a Assembleia Legislativa vai votar - e provável que aprove - uma proposta do governo de Flávio Dino que modifica as alíquotas de contribuição para a Previdência. O Estado justifica que é necessário readequar os percentuais conforme as modificações feitas com a aprovação da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.
Mas a situação não é tão simples como Flávio Dino e seus aliados na Assembleia Legislativa tentam parecer ser. A gestão dinista fala em redução de alíquota para uma faixa de ganhos de até R$ 2 mil. E é verdade. Vai reduzir de 11% para 9%.
O que o governo não fala é que a maioria dos servidores terá reajuste de, no mínimo, três pontos percentuais em sua contribuição previdenciária. Os funcionários com vencimentos superiores a R$ 3 mil deixam de contribuir 11% e passam para 14%. Nesta faixa, atinge uma boa parte de funcionários públicos. Parte dos professores e policiais, por exemplo.
Se for contabilizada outra faixa das categorias, o percentual de contribuição previdenciária chega a 14,5%. Contando somente com estes dois tipos de profissionais, serão mais de 40 mil servidores atingidos com alíquota maior. É inegável imaginar o quanto a mais o governo estadual vai arrecadar para reduzir o déficit na Previdência estadual.
Mas toda esta mudança será feita sem qualquer debate. Sem ouvir servidores, sem dialogar com a sociedade como defendeu Flávio Dino na época da tramitação, em Brasília, da reforma da Previdência. Na república do Maranhão, com uma Assembleia Legislativa quase toda governista, não é necessária qualquer conversa como prevê a boa democracia. Basta a ordem do Palácio dos Leões.
Pedido de vistas
A proposta somente não foi votada ontem porque o deputado César Pires (PV) pediu vistas logo após a aprovação do pedido de urgência feito por Glauberth Cutrim (PDT).
Pires justificou o adiamento por considerar necessário que os deputados estaduais conheçam a matéria que vai atingir a vida de milhares de maranhenses.
O deputado do PV lembrou que o texto do Palácio dos Leões vem cheio de armadilhas para os servidores públicos.
Críticas
E o também deputado do PV, Adriano Sarney, criticou mais uma vez a postura do governador Flávio Dino sobre a falta de debate nas propostas que chegam do Palácio dos Leões.
Para o parlamentar, Dino traiu os servidores públicos por não abrir espaço para o diálogo sobre mudanças no sistema previdenciário.
Também se manifestaram contra a urgência na votação dos deputados do PL (Hélio Soares, Detinha, Vinícius Louro e Leonardo Sá - e ainda Arnaldo Melo (MDB).
Mais mudanças
Mudanças na alíquota das contribuições serão somente a primeira parte da reforma da Previdência de Flávio Dino.
Ainda será criado para “fazer novas adequações” previstas na reforma de Bolsonaro. Tempo de contribuição e tempo de serviço ficarão para outra proposta que não tardará a ser aprovada.
A nova proposta será feita pelo grupo de trabalho que, pela proposta governista, será composto por membros da gestão estadual, do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Representante
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), uma emenda já foi apresentada à proposta do Palácio dos Leões para que um representante dos servidores públicos seja incluído no comitê.
Este representante deverá ser indicado por um sindicato que defende os servidores públicos. Que o escolhido não venha do Sinproessema, entidade representativa dos professores.
Este sindicato é comandado por membros do PCdoB há mais de duas décadas e deverá - como vem fazendo - defender mais o governo do que os servidores.
Indicadores
O IBGE trouxe ontem mais uma estatística que confirma o problema social e econômico do Maranhão.
Depois de mostrar que o estado lidera o ranking brasileiro de pessoas na extrema pobreza, o instituto mostra que o desemprego é a causa para pobreza.
Existem atualmente quase 600 mil pessoas desalentadas (que desistiram de procurar emprego) no Maranhão. A estas se unem ainda os que ainda buscam emprego, os que vivem de subemprego.
Outra audiência
A Câmara Municipal de São Luís realizou ontem a sexta audiência pública para debater o novo texto do Plano Diretor da capital.
Mais uma vez, o ponto central foi a redução da área rural para ser transformada em zona urbana.
A Casa ainda realizará duas audiências públicas até a próxima semana. E logo no início de dezembro os vereadores começam a debater na Câmara a proposta do Poder Executivo.
DE OLHO
50,1% dos trabalhadores maranhenses estão sem carteira assinada. O dado é do IBGE que divulgou a pesquisa sobre o mercado de trabalho, na qual o Maranhão figura nas piores colocações.
E MAIS
• O presidente estadual do PSL, vereador Chico Carvalho, deve ter comemorando a recondução do presidente nacional da legenda, deputado Luciano Bivar.
• Carvalho é aliado de Bivar há anos e teve o apoio do presidente nacional no momento em que outros membros novos do PSL do Maranhão tentavam tomar, sem sucesso, o comando do partido.
• O deputado federal Pastor Gildenemyr iniciou o debate na Câmara dos Deputados sobre o programa Revalida que prevê validar diplomas de médicos formados fora do Brasil.
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