O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil cumpriram ontem dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, em São Luís, no bojo da “Operação Faz de Conta”, que investiga denúncias de desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares da Câmara Municipal. A ação foi autorizada por decisão judicial da 1ª Vara Criminal da capital.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente. Além deles, os investigadores cumpriram mandados contra os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; além do despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

“As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital”, diz comunicado emitido pelo Ministério Público nas primeiras horas da manhã de ontem.

Segundo as investigações, os dois institutos teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiar da celebração de convênios com secretarias municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Câmara.
O contador Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente. Também foram apreendidos computadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

Bate-boca

As suspeitas de corrupção envolvendo a liberação de emendas tiveram início em julho de 2017, após um bate-boca registrado em plenário entre os vereadores Honorato Fernandes (PT) e Beto Castro (Pros). Naquele dia, depois de ter sido chamado de “rato” e “fuxiqueiro” pelo petista, Castro chamou o petista para a briga.

“Em primeiro lugar, eu quero lhe dizer que eu sou homem em qualquer circunstância, aqui e lá fora. Do jeito que tu quiser. Eu sou homem pra ti aqui e lá fora, do jeito que tu quiser”, disse Beto Castro.
Honorato respondeu: “Eu sou um homem educado”. “Mas é um bandido”, retrucou Castro. “Bandido é Vossa Excelência, que tem três identidades”, emendou Honorato.

Foi quando Castro citou pela primeira vez supostas irregularidades com emendas e com um certo “instituto”. “Puxa as tuas contas. Mostra o teu patrimônio para comparar com o teu salário. Tu recebeu R$ 1 milhão e porrada aí, rapá. Passou perna em todo mundo com essas emendas aí. Tu sabe do que eu tô falando”, disse Beto Castro. “Prove”, desafiou Honorato.

O parlamentar do Pros completou, acusando o colega de “lavar dinheiro com emendas”. “Provo pelo teu instituto. Tu sobe naquela tribuna para dizer que é santo. E fale na minha frente, porque homem faz é assim. Olha no olho e fala. Tu é bandido, rapá. Lava dinheiro com emenda e vem com conversa pra cá rapá. Aqui não tem santo, não”, finalizou.

O caso foi parar no Ministério Público que, posteriormente, arquivou a denúncia contra o petista por não identificar as irregularidades no convênio citado por Beto Castro.

Início da investigação

Um dia depois do bate-boca, procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, informo a O Estado que o Ministério Público iria investigar a denúncia de “venda” de emendas parlamentares na Câmara.
Na ocasião, Gonzaga disse que tomou conhecimento do caso pela imprensa e que despachou pela remessa do caso para distribuição na Diretoria das Promotorias da Capital.

8 vereadores direcionaram emendas a institutos

Pelo menos oito vereadores destinaram emendas parlamentares aos dois institutos investigados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público no bojo da “Operação Faz de Conta”

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de São Luís acessados pela reportagem de O Estado indicam que o Instituto Renascer e o Instituo Periferia já receberam, juntos, R$ 1,9 milhão da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (Semdel) de São Luís entre 2018 e 2019.

Os recursos foram direcionados pelos vereadores Francisco Chaguinhas (PP), Raimundo Penha (PDT), Josué Pinheiro (PSDB), Paulo Victor (PTC), Joãozinho Freitas (PTB), Aldir Júnior (PL) e Ricardo Diniz (PRTB).

A vereadora Concita Pinto (Patriota) chegou a destinar emenda de R$ 100 mil ao Renascer, mas não há registro de pagamento. Em contato com O Estado, a assessoria da parlamentar negou irregularidades.

O vereador Raimundo Penha confirmou que indicou emenda ao Instituto Periferia, mas disse desconhecer “que a entidade não possuía a documentação necessária, vez a verificação de documentos é feita pela Prefeitura no momento da celebração do convênio, bem como é analisada pela Controladoria Geral do Município no momento da homologação”.

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