Começa a tramitar esta semana no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que autoriza parceria entre Brasil e Estados Unidos da América (EUA) para exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
A peça foi aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira por 329 votos a favor e 86 contrários em turno único, em regime de urgência. A informação da bancada maranhense no Congresso Nacional é de que o acordo é uma das prioridades do Governo Federal para este ano.
A expectativa do Executivo é de que a tramitação do projeto no Senado seja rápida, para que haja aprovação do texto até o período que antecede o recesso parlamentar de fim de ano. Para isso, contudo, será necessária a intervenção de governistas na Casa.
Regimentalmente, a peça precisa passar por pelo menos três colegiados antes de ir ao Plenário: Comissão de Relações Exteriores; Comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Para driblar a morosidade é provável que um dos governistas protocole requerimento com pedido de urgência. Se aprovado, o requerimento elimina algumas etapas na tramitação [a exemplo de votação em dois turnos] e dá celeridade à análise.
Foi justamente o que ocorreu na Câmara Federal.
A bancada maranhense já se posicionou a O Estado com voto em bloco pela aprovação do acordo. Trata com reserva apenas sobre alguns pontos, o que deve ser resolvido até a apreciação do mérito do projeto.
Se alinhado esse entendimento da bancada à prioridade já dada pelo Governo Federal ao AST, é provável que o acordo Brasil - Estados Unidos seja selado logo.
Cobrou
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) cobrou providências das autoridades sobre o derramamento de óleo na orla do Maranhão e que atinge toda a extensão da Região Nordeste.
“O Governo do Estado e as prefeituras dos municípios atingidos precisam ter um plano estratégico para combater o óleo vazado nas nossas praias. É fundamental que trabalhem em conjunto com o Governo Federal para evitarmos prejuízos maiores”, disse.
Adriano também destacou a necessidade de atuação enérgica do Poder Legislativo, com a cobrança de medidas do Executivo.
Prejuízo
Um incêndio de grandes proporções e que atingiu a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos de São Luís, na Vila Palmeira, provocou enormes prejuízos aos cofres públicos.
As chamas alcançaram 99 motocicletas, 15 carros de passeio e um caminhão-cegonha que estavam estacionados na área da delegacia.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar o fogo. Agora, a Secretaria de Segurança Pública, que investiga o fato, deve também começar a contabilizar os danos.
Não funciona
A Assembleia Legislativa do Maranhão, a exemplo da Câmara Municipal de São Luís, não funcionará hoje.
Em decorrência do feriado do dia do servidor público, a Casa não realizará sessão plenária, muito menos promoverá reuniões nas comissões técnicas.
As atividades retomam à normalidade amanhã, quando ocorrerá sessão ordinária no período da manhã.
Homenagem
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, foi homenageado, na sexta-feira (25), no Salão Nobre do TJMA, com a Medalha do Mérito Cândido Mendes.
Trata-se da mais alta comenda do Poder Judiciário do Maranhão, dedica a ele por relevantes serviços prestados à Justiça no país.
A homenagem foi proposta pelo desembargador Froz Sobrinho e aprovada, unanimemente, pelos membros do Pleno do TJMA.
Medalha
Ribeiro Dantas também recebeu do presidente da Corte Estadual, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, a Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Com esse ato, os poderes constituídos do Estado reconhecem o potencial jurídico, humanístico, ético e moral do ministro Marcelo Navarro”, disse o magistrado.
Froz Sobrinho enalteceu a atuação do ministro como presidente da Quinta Turma do STJ. “Justa homenagem dirigimos a um dos maiores saberes jurídicos do país”, resumiu.
Ouvidoria
Três membros do Ministério Público do Maranhão receberam, na última sexta-feira, o Prêmio Promotor Parceiro da Ouvidoria.
Foram agraciados os promotores de justiça Arnoldo Jorge de Castro Ferreira (da 5ª Promotoria de Infância e Juventude de São Luís), Cláudio Borges dos Santos (Comarca de Pindaré-Mirim) e Frederico Bianchini Joviano dos Santos (Comarca de Mirinzal).
A solenidade foi realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
DE OLHO
US$ 3,5 bilhões por ano é o que deve render o Centro de Lançamento de Alcântara com a parceria Brasil - Estados Unidos da América.
E MAIS
• Deve começar na terça-feira, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, a tramitação do AST no Senado Federal.
• A Câmara Municipal de São Luís começará na próxima semana a discutir com a sociedade o Plano Diretor proposto pela Casa.
• A precariedade do Terminal de Integração da Praia Grande revela a necessidade urgente de medidas que garantam aos passageiros segurança e comodidade, seja por parte do poder público, seja dos consórcios que administram o rendoso sistema de transporte da capital.
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