Duas empresas que integram o consórcio Cobrape/STCP - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos e a STCP Engenharia -, alvo da Operação Arauto, realizada ontem pela Polícia Federal (PF), receberam juntas o equivalente a R$ 7,7 milhões no Governo do Maranhão.
O consórcio era responsável por imprimir apoio à fiscalização e gerenciamento das obras do programa Viva Maranhão. O pagamento mais recente ao consórcio foi realizado no mês de setembro, com montante de R$ 1,1 milhão.
De acordo com o Portal da Transparência, os valores recebidos pelas empresas este ano dizem respeito ao contrato 14/2013. Em 2018 foram pagos – via Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) – R$ 9,5 milhões.
Em 2017 o Governo do Estado deixou empenhado o montante de R$ 14.149.686,32 milhões para a STCP Engenharia, e pagou o total de R$ 10.585.611,98 milhões. Já para a Cobrape foi empenhado o valor de R$ 14.149.686,33, com pagamento efetuado de R$ 10.585.611,99 milhões.
No ano de 2016 o Governo do Maranhão empenhou R$ 13.572.569,48 milhões para a Cobrape e pagou R$ 11.294.092,60 milhões. Para a STCP Engenharia foi empenhado o total de R$ 13.572.569,47 milhões, com pagamento registrado de R$ 11.294.092,51 milhões.
Já em 2015, primeiro ano da gestão Flávio Dino, o Portal da Transparência aponta empenho de
R$ 12.055.411,34 milhões e pagamento total de contrato no valor de R$ 9.838.148,54 milhões.
De acordo com a PF, no período de 2013 a 2018 já foram pagos pelo Governo do Maranhão mais de R$ 112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas que celebraram o contrato com a Seplan.
Outro lado
Por meio de nota, o Governo do Maranhão se posicionou sobre o contrato firmado entre a Seplan com o consórcio Cobrape/STCP.
Na nota, o Executivo afirma que o contrato com as empresas já foi encerrado e não mais renovado. O Governo também informou não ter conhecimento sobre qualquer das irregularidades apontadas pela Polícia Federal no que diz respeito às licitações.
“A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informa que a licitação foi realizada em gestão anterior ao atual governo, precisamente no ano de 2013, e o contrato já foi encerrado.
O Governo do Maranhão não tem conhecimento do suposto direcionamento da licitação ocorrido em gestão pretérita. A Seplan esclarece que, tão logo tome ciência das supostas irregularidades, executará as medidas que eventualmente lhe forem cabíveis”, destaca a nota.
Mais
Fraudes
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União informaram à imprensa que a Operação Arauto, desencadeada ontem buscou desarticular organização criminosa responsável por fraudar processo licitatório para contratação de empresa especializada para execução de serviços de apoio técnico ao gerenciamento da implementação e à fiscalização de obras do Programa Viva Maranhão, na capital maranhense São Luís. O contrato, cujo valor inicial foi de aproximadamente R$ 49 milhões, possui aporte de recurso do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do BNDES.
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