Política | Polêmica

Governador Flávio Dino se manifesta contra prisão em 2ª instância

Ação que pode resultar na soltura de milhares de condenados foi movida pelo PCdoB, partido do governador maranhense
José Linhares Jr24/10/2019 às 16h52
Governador Flávio Dino se manifesta contra prisão em 2ª instânciaGovernador torce por fim da prisão em 2ª instância (Reprodução)

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), se manifestou em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em 2ª instância. “Só há um sentido possível para “trânsito em julgado”, disse ao concordar com o fim da possibilidade de prisão de réus considerados culpados. “Não existe na Constituição e no CPP é prisão obrigatória antes do trânsito em julgado. É isso que está em julgamento no Supremo”, disse.

A ação que pode acabar com a prisão em 2ª instância e libertar milhares de presos provém de Ações Declaratórias Constitucionais (ADcs) movidas pelo PCdoB, partido de Flávio Dino, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Patriota.

Segundo Flávio Dino, a Constituição é clara e não permite interpretações que possibilitem a punição definitiva de pessoas sentenciadas pelo cometimento de crimes em 2ª instância. “O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas. A Constituição de 1988 consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante à supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, disse.

As declarações do governador contra a prisão em 2ª instância foram dadas ao site Vermelho, vinculado ao PCdoB.

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