[e-s001]Duas plataformas do Terminal de Integração da Praia Grande, localiza­do na região central de São Luís, foram interditadas na madrugada de ontem, 22, por apresentarem risco de desabamento e incêndio, colocando em perigo a vida de quem frequenta ou trabalha no local. Durante o período de interdição, apenas outras duas plataformas passaram a ser utilizadas para o embarque e desembarque dos milhares de passageiros que utilizam o transporte público de São Luís. A promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, informou ao Jornal Da Mira, da Rádio Mirante FM, ainda ontem, que estava finalizando uma peça que ajuizará, solicitando a interdição total do terminal, por entender que ele precisa de recuperação urgente, sendo um perigo para a população que o utiliza diariamente.

A decisão de interdição do Terminal da Praia Grande foi tomada a partir de uma inspeção realizada sexta-feira, 18, pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPE/MA). A fiscalização verificou graves problemas na estrutura, cobertura, sistema elétrico, assim como ausência de itens de prevenção contra incêndio e pânico e ineficiência na contenção do mar. So­madas, as irregularidades po­dem causar o desabamento da estrutura, oferecendo risco de graves acidentes.

De acordo com a determinação do tenente-coronel Sandro Machado Amorim, coordenador administrativo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão (Cepdcma), a interdição do terminal deveria ser integral. No entanto, após uma nova análise, foi alterada para interdição parcial, interditando, desde a 0h de ontem, as plataformas três e quatro do Terminal da Praia Grande, que são, inclusive, as baias localizadas mais próximas ao mar.

Reclamações
A medida, apesar de garantir o direito de ir e vir e, sobretudo, a integridade dos usuários, foi moti­vo de reclamação por passageiros que estiveram no local na manhã de ontem. Para a professora Leila Castro, que foi surpreendida com a interdição, a situação prejudicou o seu roteiro, causando atrasos.

“Entendo que tenha sido por uma boa causa, mas os passageiros estão perdidos aqui. Não sabemos onde estão passando os ônibus. Tem poucos funcionários para nos orientar, sem contar com a bagunça, porque as paradas estão tão lotadas que fica até difícil pegar o ônibus. Já desorganizei meu tempo e vou chegar atrasada ao trabalho”, relatou.

[e-s001]O terminal
O espaço, construído em 1996, é utilizado diariamente por mais de 100 mil passageiros e, após um processo licitatório, passou a ser administrado, desde 2016, pelo Consórcio Central, presidido por José Gilson Caldas. Segundo ele, os problemas não são de hoje e a responsabilidade pela manutenção e reforma do espaço será determinada pela Justiça.

“Tanto a concessionária quan­to o município de São Luís têm consciência de que precisa ser feita uma obra de grande porte no Terminal de Integração. O que está havendo é uma discussão, porque o Consórcio Central entende que sua responsabilidade é a manutenção do terminal, enquanto o Município de São Luís entende que não é só a manutenção, mas as obras de infraestrutura também. Precisa haver a obra, com certeza, mas, por haver essa discordância entre as partes, a questão está judicializada”, informou Caldas.

Ainda segundo ele, o juiz Douglas de Melo, titular pela Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, responsável pelo processo, determinou que um perito analisasse o Terminal da Praia Grande para identificar os problemas mais urgentes e aqueles a serem solucionados em médio e longo prazo. No entanto, de acordo com o presidente do Consórcio Central, até o momento o laudo não foi entregue, o que inviabiliza a determinação final da Justiça.

Responsabilidade
Procurada por O Estado, a Prefei­tura de São Luís voltou a afirmar que, por força de contrato assinado após o processo de licitação de transporte urbano da capital maranhense, os consórcios vencedores e que operam o serviço são inteiramente responsáveis pela realização de reformas estruturais e manutenção dos terminais de integração da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, a competência pela administração e, consequentemente pela reforma e manutenção, é do Consórcio Central.

A Prefeitura esclareceu, ainda, que a Vara dos Direitos Difusos e Coletivos, atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), determinou, no mês de setembro de 2019, que as empresas consorciadas, no prazo de 120 dias, fizessem as reformas e adequações necessárias nos terminais da capital, a fim de sa­nar as irregularidades constatadas no laudo da vistoria feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Com exceção do Consórcio Central, todos os consórcios acionados celebraram acordo em audiência e iniciarão os reparos necessários.

Por fim, frisou o Município, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua vez, confirmou a decisão proferida pela Vara de Interesses Difusos e manteve a obrigação e responsabilidade do consórcio Cen­tral pela realização de reforma e manutenção do referido terminal da Praia Grande.

INSPEÇÃO

Na última sexta-feira, 18, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão (Cepdecma) e Corpo de Bombeiros, realizaram inspeção no Terminal de Integração da Praia Grande, constatando uma série de problemas estruturais no espaço. Além dos buracos, constantemente denunciados pela população que frequenta o terminal, pilares deteriorados, piso danificado e cobertura inapropriada ameaçam a integridade de quem embarca e desembarca em um dos terminais mais movimentados de São Luís.

“Aqui tem 20 pilares comprometidos em um lugar onde o fluxo de pessoas é absurdo, principalmente nos horários de pico, de manhã, meio-dia e a noite. Se uma peça dessa tomba, vai ser um desastre sem tamanho, vai matar muita gente. Para evitar uma tragédia, eu tomei esse trabalho para mim e vim verificar, em loco, centenas de denúncias que já foram feitas junto ao Ministério Público. Nós constatamos a veracidade dessas denúncias e identificamos um ambiente impróprio para receber tantas pessoas e, muito menos, o movimento dos ônibus, que prejudicam ainda mais as estruturas. Não há como esperar quando a vida de tantas pessoas está em risco”, frisou a promotora, na ocasião da inspeção.

No fim da manhã de ontem, Lítia Cavalcanti afirmou, no programa Jornal Da Mira, da Rádio Mirante FM, que estava finalizando uma peça para ingressar na Justiça solicitando a interdição total do terminal e não apenas parcial, como foi feito durante a madrugada. Segundo ela, a interdição parcial não garante segurança aos usuários do espaço.

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