Política | Decisão histórica

Alcântara: AST deve ser aprovado hoje, na Câmara dos Deputados

Bancada maranhense na Casa está empenhada para que a proposta que prevê o uso comercial da Base de Alcântara seja aprovada na sessão de hoje
Thiago Bastos / O Estado22/10/2019
Alcântara: AST deve ser aprovado hoje, na Câmara dos DeputadosDos 18 deputados da bancada, somente Bira do Pindaré tem se mostrado mais distante da proposta (Divulgação)

O Projeto de Decreto Legislativo nº 523, que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, deverá ser aprovado hoje em turno único, a partir das 16h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A decisão ocorrerá após consenso entre as lideranças da Casa, que, após iniciarem a deliberação da matéria na quarta-feira, 16, optaram pelo adiamento da apreciação.

Parlamentares da bancada maranhense consultados por O Estado afirmaram que a inclusão do acordo na pauta do dia somente não ocorrerá em “último caso” e que as chances de recuo são mínimas. A matéria virou assunto unânime entre os deputados maranhenses. Um dos poucos que ainda se manifesta contrário a termos do assunto é Bira do Pindaré (PSB).

O Projeto nº 523 está incluído nos itens de urgência do Legislativo e seu acréscimo nos temas debatidos em plenário faz parte de medida, na semana passada, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) após a Casa determinar celeridade à matéria no dia 4 do mês passado. Com a aprovação, o AST seguirá ainda esta semana para o Se­nado Federal.

Comportamento

O assunto evidenciou comportamentos distintos da bancada do Estado na Câmara. Enquanto deputados como Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Eduardo Braide (sem partido), Pastor Gildenemyr (PL) e Aluisio Mendes (PSC) colocaram-se na linha de frente das discussões, outros parlamentares, como Márcio Jerry (PT), relutaram em demonstrar apoio à parceria. Atualmente, o comunista a defende e aponta como “indispensável para o país”.

O coordenador da bancada do Maranhão, Juscelino Filho (DEM), declarou no fim do mês passado, ao portal Agência do Rádio, que o texto é de suma importância para o desenvolvimento do país. “Vai ficar muito mais fácil trazer investimentos das grandes empresas do mundo, trazer muitas multinacionais do se­tor. É uma cadeia que movimenta toda a economia local, gera emprego e agrega ao turismo”, afirmou.

O relatório favorável ao AST, elaborado por Hildo Rocha (MDB), foi aprovado no dia 21 de agosto deste ano na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). Após a confirmação, o AST seguiu para discussão nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, onde foi aprovado após relatoria do deputado federal Marcelo Ramos (PR/BA).

De acordo com o parecer técnico na CREDN, a expectativa é de inserir o país no mercado mundial de lançamentos de foguetes, com o acordo. Estima-se ganho de 10 bilhões de dólares a partir de 2040.

Há uma expectativa, com o AST, de que o Brasil será inserido no mercado mundial de lançamento de foguetes, o que representaria ganhos estimados em 10 bilhões de dólares a partir de 2040.
Um dos termos do AST é que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara serão protegidas contra uso ou cópias não autorizadas.

Futuro de comunidades quilombolas está indefinido

O destino das comunidades quilombolas que vivem na área atualmente ocupada pela base de Alcântara ainda é incerto com o AST, mesmo com a aprovação, na semana passada, do Projeto de Lei nº 245/2019, que prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes de Alcântara. A destinação das famílias é o principal alvo de críticas por quem ainda é contrário à parceria internacional.

De acordo com levantamento da Coalização Negra por Direitos (conjunto de entidades que defende o movimento negro no país) e trazido pelo Congresso em Foco no fim do mês passado, pelo menos 2 mil pessoas serão expulsas de suas terras.

Atualmente, o Centro de Lançamento de Alcântara ocupa uma área de 8 mil hectares. Historicamente, as famílias que vivem neste território lutam pela titulação das terras, o que jamais ocorreu. l

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© 2019 - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte