Decisão histórica

Alcântara: AST deve ser aprovado hoje, na Câmara dos Deputados

Bancada maranhense na Casa está empenhada para que a proposta que prevê o uso comercial da Base de Alcântara seja aprovada na sessão de hoje

Thiago Bastos / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Dos 18 deputados da bancada, somente Bira do Pindaré tem se mostrado mais distante da proposta
Dos 18 deputados da bancada, somente Bira do Pindaré tem se mostrado mais distante da proposta (Bancada do MA)

O Projeto de Decreto Legislativo nº 523, que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre Brasil e Estados Unidos para o uso da base de Alcântara, deverá ser aprovado hoje em turno único, a partir das 16h, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. A decisão ocorrerá após consenso entre as lideranças da Casa, que, após iniciarem a deliberação da matéria na quarta-feira, 16, optaram pelo adiamento da apreciação.

Parlamentares da bancada maranhense consultados por O Estado afirmaram que a inclusão do acordo na pauta do dia somente não ocorrerá em “último caso” e que as chances de recuo são mínimas. A matéria virou assunto unânime entre os deputados maranhenses. Um dos poucos que ainda se manifesta contrário a termos do assunto é Bira do Pindaré (PSB).

O Projeto nº 523 está incluído nos itens de urgência do Legislativo e seu acréscimo nos temas debatidos em plenário faz parte de medida, na semana passada, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) após a Casa determinar celeridade à matéria no dia 4 do mês passado. Com a aprovação, o AST seguirá ainda esta semana para o Se­nado Federal.

Comportamento

O assunto evidenciou comportamentos distintos da bancada do Estado na Câmara. Enquanto deputados como Hildo Rocha (MDB), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Eduardo Braide (sem partido), Pastor Gildenemyr (PL) e Aluisio Mendes (PSC) colocaram-se na linha de frente das discussões, outros parlamentares, como Márcio Jerry (PT), relutaram em demonstrar apoio à parceria. Atualmente, o comunista a defende e aponta como “indispensável para o país”.

O coordenador da bancada do Maranhão, Juscelino Filho (DEM), declarou no fim do mês passado, ao portal Agência do Rádio, que o texto é de suma importância para o desenvolvimento do país. “Vai ficar muito mais fácil trazer investimentos das grandes empresas do mundo, trazer muitas multinacionais do se­tor. É uma cadeia que movimenta toda a economia local, gera emprego e agrega ao turismo”, afirmou.

O relatório favorável ao AST, elaborado por Hildo Rocha (MDB), foi aprovado no dia 21 de agosto deste ano na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN). Após a confirmação, o AST seguiu para discussão nas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, onde foi aprovado após relatoria do deputado federal Marcelo Ramos (PR/BA).

De acordo com o parecer técnico na CREDN, a expectativa é de inserir o país no mercado mundial de lançamentos de foguetes, com o acordo. Estima-se ganho de 10 bilhões de dólares a partir de 2040.

Há uma expectativa, com o AST, de que o Brasil será inserido no mercado mundial de lançamento de foguetes, o que representaria ganhos estimados em 10 bilhões de dólares a partir de 2040.
Um dos termos do AST é que as tecnologias e patentes norte-americanas usadas em Alcântara serão protegidas contra uso ou cópias não autorizadas.

Futuro de comunidades quilombolas está indefinido

O destino das comunidades quilombolas que vivem na área atualmente ocupada pela base de Alcântara ainda é incerto com o AST, mesmo com a aprovação, na semana passada, do Projeto de Lei nº 245/2019, que prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes de Alcântara. A destinação das famílias é o principal alvo de críticas por quem ainda é contrário à parceria internacional.

De acordo com levantamento da Coalização Negra por Direitos (conjunto de entidades que defende o movimento negro no país) e trazido pelo Congresso em Foco no fim do mês passado, pelo menos 2 mil pessoas serão expulsas de suas terras.

Atualmente, o Centro de Lançamento de Alcântara ocupa uma área de 8 mil hectares. Historicamente, as famílias que vivem neste território lutam pela titulação das terras, o que jamais ocorreu. l

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