O Projeto de Lei nº 245/2019, que prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara, foi aprovado ontem (16), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente do grupo de trabalho, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), o texto será remetido a outras duas comissões (de Finanças e de Constituição e Justiça) antes da sanção final.

A matéria é considerada pela bancada maranhense um empecilho para a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), cujo texto fora remetido a Plenário e aguarda por inclusão na pauta.

De acordo com o relator do PL nº 245, Aluisio Mendes (PSC), a autorização para o fundo é de suma importância para as comunidades.

“Nada mais justo para aquelas comunidades, particularmente quando se der o uso comercial, que uma parte dos recursos seja destinada a elas”, afirmou.

Segundo o autor do PL, Pedro Lu­cas Fernandes (PTB), será destinado à população local, dentre outras fontes, 1% das receitas financeiras que a União, órgãos e entidades financeiras obtenham com o contrato de uso, pesquisa ou lançamento de satélites e foguetes do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

“Este era um itens fundamentais para a aprovação do AST em Plenário. Acredito que, a partir de agora, não haverá empecilho ao texto aqui nesta Casa”, disse.

O presidente da CREDN referendou o posicionamento dos parlamentares maranhenses quanto à elaboração de um fundo destinado às populações alcantarenses.

“É um projeto que se preocupa com os quilombolas da região. Parabenizo a bancada maranhense, que entendeu a importância da repartição dos recursos com estas populações carentes”, afirmou Eduardo Bolsonaro.

O deputado federal Hildo Rocha - autor do relatório do AST na Casa - destacou o papel do Maranhão na aprovação do PL e outros itens.

“É de fundamental importância para o desenvolvimento do nosso estado a aprovação desta matéria. Tomara que a partir de hoje [ontem] haja celeridade no andamento desta matéria”, frisou.

Ainda de acordo com o PL nº 245, o fundo teria como objetivo o desenvolvimento de projetos que “visem o avanço econômico, cultural e social das comunidades quilombolas”. A gestão dos valores seria feita por um conselho gestor formado por membros da Aeronáutica, do Governo do Maranhão, do município de Alcântara, da Fundação Palmares, da Agência Espacial Brasileira e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Se aprovado, o fundo seria regulamentado em até 90 dias após a publicação. A articulação em torno da sanção do AST ocorre desde abril deste ano.

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