Política | No Senado

Comissão de Direitos Humanos vai debater a Previdência dos militares

Discussão ocorrerá na próxima terça-feira
10/10/2019 às 21h00
Comissão de Direitos Humanos vai debater a Previdência dos militaresDe Jesus / O ESTADO

BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza na próxima terça-feira (15), às 9h, audiência pública para debater o tema "Previdência e Trabalho", com foco no projeto que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. A Previdência dos militares (PL 1.645/2019) aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço necessário para que os servidores da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passem à inatividade. Também aumenta a idades limite para essa condição, dependendo dos postos hierárquicos.

Pela proposta, a alíquota de contribuição ao sistema sobe de 7,5% para 10,5%, escalonada em três anos a partir de 2020. Pessoas que hoje são isentas da contribuição passam a pagá-la, como os pensionistas e os estudantes das escolas preparatórias e de graduação das Forças Armadas. Segundo os cálculos do Ministério da Defesa, as medidas levarão a uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos.

O ponto de conflito do texto é que ele também reestrutura a carreira militar, com reajustes pontuais de soldos e criação ou modificação de adicionais e ajudas de custo, totalizando uma despesa de R$ 86,8 bilhões em uma década. Feitas as contas, a economia efetiva com o sistema dos militares seria de R$ 10,5 bilhões no período.

Convidados
Foram convidados para o debate o presidente da Federação Nacional dos Graduados Inativos das Forças Armadas, Marcio Rodrigues de Carvalho; o vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas de São Paulo, Vanderley Carlos Gonçalves; o militar da reserva e vereador do município de Guaratinguetá (SP), Fabrício da Aeronáutica (MDB); o advogado, especialista em direito militar e diretor presidente do Instituto Brasileiro de Análises de Legislação Brasileira, Cláudio Lino; os advogados David da Silva Alves e Solange Moreira de Jesus; além de representante da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia.

A reunião faz parte do ciclo de audiências públicas solicitadas pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), terá caráter interativo e será realizada no plenário 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado

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