SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou ao Poder Judiciário a interdição total da Penitenciária Regional e da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz, além da Unidade Prisional de Davinópolis, devido a superlotação. De acordo com os promotores, os presídios estão hoje com 980 internos, mas a capacidade é de apenas 574 vagas.

No dia 19 de setembro deste ano, os promotores realizaram uma inspeção nessas unidades prisionais e constataram essa problemática, inclusive de estrutura. A unidade em pior situação é a Prisional de Ressocialização de Imperatriz, onde o déficit de vagas é de 82%. A capacidade é para 264 internos, mas abriga 480 internos. “A rigor, é uma mistura de cadeia pública com presídio”, disse o promotor de Justiça Domingos da Silva.

Na Unidade Prisional de Ressocialização de Davinópolis está abrigando 185 internos em um local com capacidade para 106, o que indica o déficit de 73%. O menor déficit verificado pelo Ministério Público é 54%, na Penitenciária Regional de Imperatriz: 315 detentos em um local com capacidade para 204.

O Ministério Público requereu desde 26 de setembro à Justiça, a interdição total das carceragens dessas unidades penitenciárias e de ressocialização da comarca de Imperatriz, e solicitou a transferência imediata de todos os presos excedentes para outra unidade prisional, até que sejam feitas as adaptações necessárias para adequá-la aos requisitos da legislação, aumentando o número de vagas para os presos provisórios e condenados, sob pena de multa diária, por detento.

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