CCJ

Audiência discute limite para juros em operações de crédito

CCJ analisa proposta de emenda à Constituição que proíbe que juros cobrados por instituições financeiras sejam maiores do que o triplo da taxa

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
(CCj Câmara)

BRASÍLIA - A limitação de juros em operações de crédito é tema da audiência que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira (8).

O colegiado analisa uma proposta de emenda à Constituição que proíbe que os juros cobrados por instituições financeiras sejam maiores do que o triplo da taxa básica estabelecida pelo Banco Central (PEC 160/15). Atualmente, a Selic está em 6,5%.

O debate sobre a proposta foi sugerido pelo deputado Gurgel (PSL-RJ).

Gurgel explica que a proposta pretende proteger consumidores contra taxas de juros consideradas excessivas. "No entanto, segundo informações do setor financeiro, o tabelamento de juros poderia trazer consequências sistêmicas ao setor, tais como redução da quantidade de crédito disponível, gerando redução do consumo e desaquecimento geral da economia."

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o economista Rogério Sacchi e os advogados Cândido Emanoel Viveiros Sá Filho e Salatiel Andriola Pizelli.

A audiência será realizada no plenário 1, a partir das 9h30.

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