Comissão

Comissão vai analisar repasse de emendas para entes federativos

Colegiado será presidido por Eduardo Bismarck e terá como relator Aécio Neves

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
(Aécio Neves)

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que irá analisar a proposta de emenda à Constituição que autoriza a transferência direta de recursos federais para Estados e municípios por meio de emendas parlamentares individuais.

O colegiado será presidido por Eduardo Bismarck (PDT-CE) e a relatoria ficará com Aécio Neves (PSDB-MG). Os deputados Herculano Passos (MDB-SP), delegado Pablo (PSL-AM) e Benes Leocádio (Republicanos-RN) foram escolhidos como vice-presidentes da comissão. Na próxima reunião, os parlamentares deverão apresentar o plano de trabalho do colegiado.

A PEC 48/19 foi apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) quando ela era senadora e foi aprovada pelo Senado em abril. Atualmente, os repasses dos recursos previstos nas emendas individuais para os entes federativos são feitos por meio de convênios ou contratos. A proposta acaba com essa obrigação e permite que os repasses sejam feitos diretamente.

A transferência poderá ser de dois tipos: como doação, quando o parlamentar indicar apenas o valor e a prefeitura ou governo estadual definem onde utilizar o recurso, ou com finalidade definida, quando a verba é carimbada pelo parlamentar para uso específico. As transferências serão submetidas às regras de execução orçamentária que já são válidas para as emendas individuais.

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