Em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) declarou que acompanha o processo relativo ao Terminal Portuário de São Luís, que está sendo construído no Cajueiro, zona rural da capital, e área do entorno desde 2014. Segundo a autarquia, todas as solicitações feitas pela DPU referentes a esse empreendimento foram atendidas. O Porto São Luís também se manifestou e reafirmou a legalidade do seu licenciamento.

Segundo disse o Iphan em nota, a informação de que o instituto nunca respondeu à DPU sobre as atividades de monitoramento arqueológico no Cajueiro não procede, uma vez que todas essas solicitações foram atendidas. “O último ofício enviado pelo Iphan data de 18 de junho deste ano, comprovando que o instituto respondeu a mais recente solicitação da Defensoria. Salientamos que todos os documentos referentes a esse processo são públicos e estão disponíveis para consulta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)”, frisou o órgão.

Ainda conforme o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o programa de monitoramento no Terminal Portuário de São Luís, que é o acompanhamento arqueológico das obras de implantação, está sendo conduzido regularmente, seguindo o que fora proposto pelo empreendedor.

Porto São Luís
Também acerca do que está alegando a DPU, o Porto São Luís reafirmou a total legalidade do seu licenciamento, bem como o seu absoluto compromisso para com a legislação aplicável à espécie. Segundo a empresa, isso é confirmado por mais de uma dezena de decisões judiciais, que demonstram que o empreendimento age de acordo com a lei. O Porto frisou que está preparando uma defesa e prestará em juízo os esclarecimentos pertinentes acerca da ação judicial.

De acordo com esclarecimentos do Porto São Luís, o processo perante o Iphan é público e acessível a todos pela internet. “Conforme ofício anexado, o instituto prestou pontualmente todas as informações solicitadas pela DPU, confirmando que o Porto São Luís tem cumprido integralmente com a lei, razão pela qual a alegação da DPU nessa nova ação é totalmente descabida, inverídica e antijurídica”, salientou a empresa em nota.

O Porto frisou, também, que a Justiça maranhense, seja na esfera estadual ou federal, não deu ganho de causa a nenhum dos pedidos ou ações judiciais movidos contra o Porto São Luís, que afetem seu licenciamen­to, o prosseguimento das obras ou o seu direito de propriedade, bem como a posse sobre o terreno. Foi dito, ainda, que não existem decisões conflitantes acerca da posse e propriedade do local. “Se assim não fosse, a Justiça do Maranhão não teria autorizado em todas as instâncias a reintegração de posse. Quem insiste nessa alegação é total desconhecedor do Direito e das questões em discussão, ou então tem intenções ocultas movidas por interesses outros que não a aplicação da lei”, declarou o Porto.

Despesas e alojamento
A empresa também comentou que o empreendimento está pagando aluguel social e cesta básica, mensalmente, aos moradores da área onde o porto está sendo construído. E que uma moradia foi oferecida a cada um dos afetados pela reintegração de posse.

SAIBA MAIS

Ação da DPU

A Defensoria Pública da União moveu uma ação contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e a empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais. A DPU entendeu que as obras desrespeitam o patrimônio arqueológico existente na região. A Defensoria solicita que o Iphan realize a fiscalização do Plano de Monitoramento do Componente Arqueológico na comunidade, para garantir que as obras executadas no local sejam acompanhadas por equipes técnicas especializadas no assunto.

Nesse sentido, está sendo pedida a presença de arqueólogos coordenadores de campo no Cajueiro, a fim de que um relatório seja produzido acerca do patrimônio arqueológico, com o objetivo de impedir que danos irreversíveis sejam causados à cultura material. O defensor público federal Yúri Costa, que está à frente da ação, disse que solicita essa comprovação do monitoramento na área atingida pelas obras desde abril deste ano, mas nunca obteve resposta do Iphan.

Por este motivo, foi pedida a suspensão imediata da construção do porto no local. A DPU também pede à empresa WPR São Luís que comprove a execução desse Plano de Monitoramento.

Protesto e reintegração

No dia 12 de agosto deste ano, um grupo de moradores do Cajueiro realizou um protesto em frente ao Palácio dos Leões, sede do Poder Executivo estadual, contra a reintegração de posse na comunidade. Os populares pretendiam evitar a demolição de 28 casas da região. A decisão judicial no local foi cumprida com o apoio da Polícia Militar. Os militares e oficiais de Justiça chegaram logo cedo ao local, para cumprirem determinação judicial de reintegração de posse.

O juiz Marcelo Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, garantiu a posse em favor da WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda, embora, em 2015, uma sentença judicial tenha assegurado o terreno à comunidade, que já tem 200 anos, tendo sido fundada por um grupo chamado “Terreiro do Egito”.

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