O governo estadual conseguiu mais uma vitória contra os servidores públicos do Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), comandada por Rodrigo Maia, teve decisão favorável a recurso em que foi pedido o adiamento do julgamento da suspensão da readequação salarial de 21,7% para o funcionalismo.
O relator do processo, desembargador José de Ribamar Castro, atendeu ao que solicitou o Estado e, por enquanto, ainda não há previsão de quando a matéria vai entrar novamente em pauta.
Os 21,7% já estavam sendo pagos para parte do funcionalismo público depois de decisão do Tribunal de Justiça favorável aos servidores. No entanto, o governo Flávio Dino entrou com ação rescisória.
Após outro julgamento no próprio tribunal (diferente do primeiro), a PGE pediu liminar para suspender o pagamento do percentual alegando ser inconstitucional a readequação.
Mais do que os argumentos jurídicos, o Estado busca anular o pagamento dos 21,7% devido ao tamanho da folha de pagamento do Maranhão. Em crescente desde 2015, a folha de pessoal alcançou em 2019 mais de 60% da receita corrente líquida, o que deixa o Estado no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se a readequação salarial passar, o governador Flávio Dino terá de enxugar de todas as formas a máquina pública ou, então, correr o risco de ser acionado por improbidade administrativa.
Mas, por enquanto, ao que parece, o comunista não quer reduzir a máquina e muito menos ser processado por descumprir a LRF. Então, o jeito é mais uma vez apertar os cintos contra o funcionalismo público maranhense.

Arrocho nos servidores
E não é somente com a retirada dos 21,7% (e a consequente suspensão do julgamento no TJ) que o governador desagrada os servidores públicos.
A “seca” nos reajustes salariais também vem sendo uma das formas que o governo tem para incomodar os servidores.
Desde 2015 que professores, policiais civis e outras categorias de funcionários públicos não recebem aumento salarial.

Preferência
Apesar de considerar o deputado estadual Duarte Júnior como pré-candidato do PCdoB à Prefeitura de São Luís em 2020, o presidente da legenda, deputado Márcio Jerry faz praticamente campanha interna para Rubens Júnior.
Além de sempre ressaltar “qualidades” do secretário de Cidades, Jerry promove plenárias do partido, cujo palestrante é ninguém menos que Rubens Júnior.
Para muitos comunistas, o presidente da legenda está apenas “cozinhando” Duarte Júnior, para que este não deixe o partido e não se abrigue em outra legenda na qual poderá ser candidato no próximo ano.

Intervenção
A novela do PT no Maranhão ainda não teve fim, apesar de decisão da Secretaria Nacional de Organização (Sorg) mandando que sejam apuradas todas as urnas em São Luís.
Por enquanto, não há notícias de que tenha sido cumprida a determinação da nacional. Se não ocorrer, um representante da direção nacional terá de vir à capital organizar a conturbada eleição petista.
Tudo isso porque Augusto Lobato, o deputado Zé Inácio e Kleber Gomes querem anular somente os votos para presidente em São Luís. Os votos dados para delegados estaduais e nacionais, segundo eles, têm validade sim.

Candidato pelo DEM
O deputado federal e presidente do DEM, Juscelino Filho, garante que o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, será candidato à reeleição pelo partido.
A afirmação do democrata se deu após as especulações de que Ramos estava em busca de se abrigar no PSL.
O prefeito chegou a ser visto com o presidente estadual do PSL, vereador Chico Carvalho, mas, segundo Juscelino Filho, as conversas eram busca por apoio do PSL em Imperatriz.

Última sessão
Após dois anos exercendo a função de membro efetivo, Itaércio Paulino, da classe juiz de direito estadual, participou, ontem, de sua última sessão na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Quem também se despediu do plenário - por ser a última sessão do mês - foi o procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, cujo biênio encerra-se no dia 1º de outubro.
No lugar de Itaércio Paulino assumirá na Corte Eleitoral José Gonçalo Filho, escolhido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, na última quarta-feira, 18.
Centro das atenções
O senador Roberto Rocha (PSDB) colocou o Maranhão no centro do debate da reforma Tributária no Senado.
Em seu relatório, o tucano deu atenção especial ao estado por meio de proposta que passa pela Zona de Exportação do Maranhão (Zema) e pela Base de Alcântara.
Se aprovada na CCJ e no plenário do Senado, o texto vai para a Câmara dos Deputados. Rocha acredita que seu relatório será aprovado e o Maranhão será beneficiado.

DE OLHO

19.910 acordos é o total de conciliações encontradas para conflitos de 2015 a 2019, em São Luís, feitas pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão.

E MAIS

• O nome do senador Weverton Rocha (PDT) para compor o Conselho de Ética do Senado não foi recebido com festa.

• Por ter processos judiciais referentes a sua atuação como secretário de Estado, há quem acredite que o pedetista não deveria compor uma comissão de ética.

• O presidente do Sindjus/MA, Anibal Lins, será um dos convidados para participar da audiência pública que debaterá o “Direito de Organização Sindical no Setor Público no Atual Contexto Social e Político Brasileiro”, que ocorrerá no próximo dia 26.

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