SÃO LUÍS - No dia 28 de agosto deste ano, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que os consórcios Taguatur Ratrans, Central, Viação Primor e Via SL promovessem reformas, conservações, manutenções e readequações nos terminais de integração do Distrito Industrial, Cohab/Cohatrac, Cohama/Vinhais e da Praia Grande. Apesar da decisão judicial, os terminais continuam com problemas estruturais, o que é motivo de reclamação dos usuários do transporte público.

No Terminal da Cohab/Cohatrac, administrado pelo Consórcio Via SL, como verificou o Jornal O Estado, a situação está crítica, sendo que os problemas são observados logo na entrada. No corredor de saída dos ônibus, às margens da Avenida Jerônimo de Albuquerque, há uma vala, que é desviada pelos veículos por conta da profundidade. O buraco, de acordo com declarações de mototaxistas que trabalham ali perto, existe há dois meses e já causou até falhas mecânicas nos ônibus do transporte público.

Alguns ônibus passam bem devagar, mas pelas laterais do buraco, para evitar problemas no veículo. “Isso é uma vergonha. Esse buraco aí já deveria ter sido fechado. Outro dia, eu estava dentro do ônibus, quando o motorista passou por cima dessa vala aí. Parecia que estávamos em um navio, pois balançou de um lado para outro. Ficou parecendo que o ônibus iria cair de lado. Foi assustador”, relembrou a estudante Maria Fernanda Melônio.

Além do buraco, outro problema é uma placa de outdoor, que fica no pátio, em frente a calçada de acesso ao interior do terminal. Segundo disseram os mototaxistas, a placa caiu há um mês em cima de duas pessoas. Um desses atingidos é o vendedor ambulante Diego Brito Coelho, que vende “bomba” e pastel em uma bicicleta. “Eu estava vendendo meu lanche aqui na porta, quando deu um vento forte e a placa desabou. Ela caiu no meu pé e sangrou muito. Levei quatro pontos por causa do ferimento. Eu fui levado ao Socorrinho do Cohatrac”, recordou Diego.

Na calçada, do lado de fora do terminal, há muitos buracos. Em um deles, uma idosa caiu recentemente e quase teve a perna quebrada, como informou Diego Brito. Algumas vidraças do Terminal de Integração estão quebradas, e as intactas estão cobertas pela poeira. A tinta verde que reveste a edificação está desgastada.

Terminal da Cohama

Administrado pela Viação Primor, o Terminal de Integração da Cohama/Vinhais também contém seus problemas. Nas pistas de saída e entrada de ônibus, há muitas rachaduras no solo. “Isso aí ainda vai afundar. Não vai demorar, não. Se não tomarem providência logo e ajeitarem isso daí, a coisa vai piorar”, analisou a doméstica Joana Morais. Ela relatou que algumas faixas de pedestres do lado interno do terminal estão apagadas.

Consórcios notificados

Procurado, José Gilson Caldas Neto, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e também do Consórcio Central, que administra o Terminal de Integração da Praia Grande, disse que os consórcios foram notificados da decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. “Os consórcios, entre o Central, certamente irão discutir este tema na Justiça, no intuito de separar o que é manutenção e o que é obra estrutural”, frisou ele.

Gilson comentou que é preciso fazer essa diferenciação, pois obra estrutural envolve pilares, vigas, bases do terreno e outros aspectos. Já a manutenção tem relação com pinturas, troca de lâmpadas, pias, vasos sanitários, tomadas e outros itens similares. “Há de deixar muito claro que a manutenção dos terminais de integração da Praia Grande e do Distrito Industrial são feitos periodicamente e regularmente”, pontuou o presidente do SET.

Para ele, a Prefeitura de São Luís está tentando passar a responsabilidade estrutural dos terminais de integração para os consórcios. “Isso não tem o menor cabimento, pois são terminais antigos, que sofreram ação do salitre (água salgada), erosão do terreno por conta das ondas do mar, além de falhas de projeto que ocorreram desde a construção dos terminais”, avaliou José Gilson.

Determinação judicial

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos, por meio do juiz Douglas de Melo Martins, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Município para concessão de tutela de urgência, no dia 28 de agosto. Na ocasião, ele determinou que os consórcios Taguatur Ratrans, Central, Viação Primor e Via SL façam as devidas reformas, conservações e readequações necessários ao bom funcionamento dos terminais de integração existentes em São Luís em um prazo de 120 dias. A multa diária é de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O edital da concorrência pública de licitação do transporte prevê que o concessionário é responsável pela administração, limpeza, higienização, manutenção da infraestrutura, segurança e conservação dos terminais. Isso deve ser realizado sem que a Prefeitura de São Luís faça qualquer ressarcimento ou indenização aos consórcios, conforme cláusula do contrato de concessão.

Inclusive, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou vistorias nos terminais de integração e constatou várias irregularidades, como rompimento nas calhas de drenagem e avarias na estrutura metálica da edificação. Tudo isso foi relatado em laudos sobre os problemas encontrados nesses locais. Com base nesses laudos, o Município impetrou a ação junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

No próximo dia 14 de outubro, foi marcada uma audiência de conciliação pelo juiz Douglas Martins, para que as partes envolvidas sejam ouvidas.

Protesto

Em decorrência de problemas no Terminal de Integração da Praia Grande, já houve um protesto neste ano, no mês de agosto, que provocou um engarrafamento na Avenida Beira-Mar nos dois sentidos. Um grupo de usuários do transporte público impediu a entrada e saída de ônibus do local, sendo que os manifestantes reivindicaram vários itens, incluindo melhorias na estrutura do terminal, acessibilidade e renovação da frota de ônibus.

Os manifestantes protestavam contra as péssimas condições do Terminal da Praia Grande, a superlotação, a precariedade dos ônibus e sobre o Consórcio Central, que administra o terminal. Por conta da situação, um quilométrico engarrafamento se formou na avenida, o que causou diversos transtornos na região central de São Luís. Vários passageiros desceram dos ônibus e seguiram aos seus destinos a pé. O trânsito começou a fluir depois que os manifestantes desbloquearam a avenida após negociação com a Polícia Militar e agentes de trânsito.

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