ANIVERSÁRIO

2ª Vara da Mulher celebra dois anos de fundação e serviços prestados

Unidade é responsável pelo julgamento e emissão de Medidas Protetivas de Urgência, essenciais para a garantia da segurança de vítimas de violência doméstica; evento foi realizado na Casa da Mulher Brasileira

MONALISA BENAVENUTO / O ESTADO

- Atualizada em 11/10/2022 às 12h23

Os dois anos de criação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de São Luís, foram celebrados na manhã de ontem (12), na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, onde a instância atua desde fevereiro de 2018. Assegurando sua missão de combater a realidade violenta enfrentada por vítimas ludovicenses, a unidade é responsável pelo trâmite de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), tendo papel essencial no desempenho dos demais órgãos da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Para se ter ideia das barreiras que a vara têm de quebrar, basta observar os ocorrências deste ano em todo o Maranhão. Foram 38 casos de feminicídio registrados no estado, deles, seis na região metropolitana de São Luís. Esta realidade torna indispensável a atuação da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e os resultados têm sido perceptíveis para os órgãos parceiros, conforme destacou a major Edhyelem Santos, integrante da Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

“Nós trabalhamos diretamente em conjunto, pois recebemos diretamente da 2ª Vara as medidas protetivas solicitadas pelas mulheres, fora as situações extremas ou de descumprimento, quando realizamos prisões em flagrante. Todas essas ações ocorrem da melhor for­ma justamente pela integração en­tre a 2ª Vara e a Patrulha Maria da Penha”, destacou.

Ainda de acordo com a major, a atuação da unidade expandiu os serviços prestados pelo policiamento, uma vez que o número de MPU emitidas desde a criação da vara praticamente triplicou. “Nós começamos a trabalhar a patrulha judiciária há cerca de três anos e, antes da criação da 2ª Vara, atendíamos entre 60 e 100 medidas protetivas por mês. Já era uma deman­da significativa, mas muitos casos eram reprimidos, porque a 1ª Vara abarcava várias situações de violência. Quando houve a divisão, passamos a atender entre 300 e 360 medidas protetivas mensalmente”, destacou a militar.

A 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher tem superado suas metas, reforçando o empenho da equipe. De acordo com o acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o percentual de cumprimento da unidade é de 101.3%. De janeiro até o momento 2.789 MPUs foram julgadas, cerca de 5% a mais que no mesmo período de 2018. Além disso, durante este ano, a integridade das mulheres beneficiadas pelas medidas protetivas foram garantidas integralmente. Apesar de positivos, os resultados não são suficientes para a juíza Lúcia Helena Barros, titular da unidade, que destacou novos objetivos para os próximos dois anos de atuação da vara.

“Ao longo desse período de dois anos, tivemos muitas conquistas, muitos avanços, mas ainda precisamos avançar muito mais. O Tribunal de Justiça é muito sensível quanto a isso e vem sempre implantando melhorias para que o trabalho da 2ª Vara da Mulher seja feito da melhor forma possível para trazer satisfação à sociedade. Entre os nossos desafios para os próximos dois anos, pretendemos que o combate da violência contra a mulher torne-se ainda mais integralizado e possa ser levado para bairros mais distantes da Casa da Mulher Brasileira, uma vez que identificamos a importância deste ser­viço para a segurança feminina. Infelizmente ainda registramos tristes casos de feminicídio, mas nenhuma das vítimas registradas neste ano possuíam MPUs e isso nos desafia a expandir o acesso e, desta forma, modificar este quadro”, declarou.

O compromisso de levar os serviços foi firmado, ainda, pela titular da Secretaria de Estado da Mulher, presente no evento que celebrou os dois anos da 2ª Vara da Mulher. “Temos que parabenizar a juíza Lúcia Helena e toda a sua equipe por esse trabalho magnífico que vem sendo dedicado ao combate de violência doméstica. Estamos sempre trabalhando em conjunto, neste sentido e temos, inclusive, um projeto, que deve ser executado ainda neste ano, de ampliação dessa de rede enfrentamento à violência contra a mulher para outros municípios do estado. Também assinamos a Ordem de Serviço para a criação da Casa da Mulher Maranhense em Imperatriz, a exemplo do funcionamento desta casa, pois é uma região que ainda tem altos índices de violência contra a mulher”, esclareceu a secretária.

O evento contou ainda com palestras especiais, alusivas ao Setembro Amarelo, mês dedicado ao combate ao suicídio, apresentadas pela psicóloga clínica Rogener Almeida e pela promotora de Justiça Cristiane Lago.

SAIBA MAIS

A Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas, integrando diversos serviços de atendimento especializado às mulheres, como a 2ª Vara da Mulher, triagem e acolhimento, apoio psicossocial, delegacias, entre outros. A Delegacia Especial da Mulher (DEM) mantém plantão 24 horas, para atendimento de casos urgentes. Na Casa, as mulheres em situação de violência são acolhidas por equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais), que inicia o atendimento e encaminha para os outros serviços indicados.

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