Política | Repercussão

Bolsonaro veta 19 trechos da lei contra o abuso de autoridade

Decisão do presidente foi tomada por influência do ministro da Justiça, Sergio Moro
O Estado MA05/09/2019 às 16h03
Bolsonaro veta 19 trechos da lei contra o abuso de autoridadeDecisão foi tomada por influência de Sergio Moro (Reprodução)

Jair Bolsonaro vetou 19 itens do projeto de lei contra o abuso de autoridade. A iniciativa endurece a punição a juízes e procuradores por abuso de autoridade. A decisão do presidente foi baseada em uma série de consultas aos ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira. O presidente tinha até esta quinta para divulgar quais artigos vetaria.

Caberá ao Congresso a decisão de acatar ou suprimir os vetos. Além de mirar no Poder Judiciário, a lei de abuso de autoridade define os crimes cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo e Executivo e dos tribunais ou conselhos de contas.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite do dia 14, em votação simbólica – quando votos individuais não são registrados. O texto voltou para a Casa após ter sofrido modificações no Senado, onde foi votado a toque de caixa. Em junho, os senadores desengavetarem a proposta, que estava parada havia ao menos dois anos, e a aprovaram num intervalo de 7 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário, também em votação simbólica.

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