O anúncio do Governo Federal de ampliação do seu programa de privatizações e concessões, com a inclusão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Barreirinhas, no projeto, mobilizou a bancada federal maranhense no Congresso Nacional para uma discussão em caráter de urgência junto à União.

O coordenador da bancada, deputado Juscelino Filho (DEM), afirmou que o tema será analisado pelo colegiado na próxima reunião, para que os parlamentares conheçam o projeto.

“Meses atrás tivemos em pauta esse assunto de concessão/privatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, à época ainda sob análise interna do governo federal. Agora, se tem a notícia de que na 10ª Reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos - PPI, consta a inclusão nele da concessão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Como coordenador da bancada, vou obter informações oficiais para incluir o tema com a urgência, a prioridade e a importância que ele possui na agenda da nossa reunião de bancada na próxima semana, com a presença de autoridade governamental, convidada, para que possamos conhecer o que está sendo pensado”, explicou.

Juscelino afirmou que espera por um canal de diálogo entre os parlamentares e o Governo Federal.

“O meu entendimento é de que não podemos abrir mão em nenhuma hipótese de sermos protagonistas em qualquer decisão que envolva o presente e o futuro dos Lençóis Maranhenses, porque esse patrimônio turístico é nosso. Eu estarei atento, me esforçarei e darei apoio a tudo o que for bom para o Maranhão, para o nosso povo”, disse.

Presidente da Frente Parlamentar em prol dos Lençós Maranhenses, Edilázio Júnior (PSD) se posiciona favorável à concessão. Ele assegurou que vai atuar na fiscalização da concessão do parque.

“A bancada já está mobilizada para se reunir com o ministro Onxy. Há alguns meses tivemos uma reunião com o ministro Ricardo Salles [Meio Ambiente] e ao meu ver é algo benéfico [a concessão], uma vez que União, o nosso estado e o próprio município não têm recursos para investir em um parque com uma estrutura que necessita. Esse investimento vir da iniciativa privada é algo de extrema valia e temos exemplos exitosos no país, como o Parque do Iguaçu, o Corcovado, onde está o Cristo Redentor, que ganharam muito, não só na infraestrutura como no número de turistas, depois que passaram para a iniciativa privada. Importante salientar que a população dos Lençóis, onde eu muito ando, é favorável à concessão, uma vez que vai aumentar o turismo”, disse, ao assegurar que vai fiscalizar todo o processo de concessão do parque.

Pedro Lucas (PTB) afirmou que solicitou ao coordenador da bancada, uma reunião com o ministro Onxy para que os deputados possam conhecer o projeto. Já Eduardo Braide (PTN) afirmou a O Estado que é preciso se obter informações sobre quais serão os termos dessa concessão. “A fim de analisarmos os benefícios concretos dessas medidas”, explicou.

João Marcelo disse que o programa de privatizações e concessões do Governo Federal promoverá “grandes benefícios” para o estado. “Como vice-presidente da Comissão de Turismo, tenho trabalhado para que esse mercado promissor que é o turismo se desenvolva cada vez mais no nosso estado e no nosso país. Com a concessão à iniciativa privada os Lençóis Maranhenses se tornarão uma grande atração para o ecoturismo mundial, gerando emprego e renda para nossa população”, sinalizou.

Saiba Mais

A Assembleia Legislativa do Maranhão também instalou uma Frente Parlamentar em Defesa dos Lençóis Maranhenses e chegou a realizar, no primeiro semestre, uma audiência pública em Barreirinhas para tratar do tema. O colegiado foi formado após o deputado Arnaldo Melo (MDB) ter sugerido a criação de um fórum permanente para se discutir o tema na Casa.

Aeroportos também devem ser entregues à iniciativa privada

Além de ter incluído o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no programa de privatização de concessões, o Governo Federal já havia confirmado, no início do ano, destinação dos aeroportos de São Luís e de Imperatriz para investimentos exclusivos da iniciativa privada.

A confirmação ocorreu no mês de março com a inclusão dos terminais aeroportuários Marechal Hugo da Cunha Machado, na capital, e Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz, no lote de concessões do setor, com a publicação no Diário Oficial da União do Edital de Chamamento Público de Estudos para a sexta rodada de concessões de aeroportos, incluindo três blocos: Sul, Norte e Central.

Pelo edital, as concessionárias que vencessem os leilões nos aeroporto do estado seriam obrigadas a realizar melhorias como a adequação de banheiros e fraldários, revitalização e atualização das sinalizações de informação dentro e fora do Terminal de Passageiros (TPS), disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o TPS e revisão de sistemas de climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes elevadores e esteiras para restituição de bagagens, entre outras intervenções.

Além dos dois aeroportos do estado, outros 20 terminais do segmento, em todo o país, foram incluídos no projeto da União.

Os aeroportos maranhenses foram colocados no Bloco Central, junto com os de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI) e Petrolina (PE).

Licitação de áreas do Porto do Itaqui deve ocorrer no início de 2020

Quatro áreas do Porto do Itaqui para movimentação de granéis líquidos, a exemplo de combustíveis, devem ser leiloadas no início de 2020. O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, fez o anúncio no mês de junho, na ocasião de uma audiência presencial no auditório do complexo portuário maranhense.

Juntas, as quatro áreas (IQI 03, IQI 11, IQI 12 e IQI 13) somam 133.894 metros quadrados. Os investimentos alcançarão cerca de R$ 480 milhões. O prazo de arrendamento de cada uma delas será de 20 anos.

“Não precisamos que o setor de combustíveis entre em colapso para investir em infraestrutura. Precisamos oferecer capacidade, pensando lá na frente. É fundamental que o governo federal ofereça essas oportunidades e que a Antaq realize esses leilões”, afirmou na ocasião, Mário Povia, ao fazer referência ao trabalho do Ministério da Infraestrutura, da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O diretor-geral também disse, na oportunidade, “que há no Porto do Itaqui um lastro para que o mercado de combustível cresça. Vale ressaltar que o que se licita hoje, vira realidade em seis, sete anos”.

Especificações

Para a área [IQI 03] brownfield (com instalações industriais) de 25.416 m² a licitação possibilitará a ampliação da tancagem de 20.406 m³ para 46.406 m³, com investimento de R$ 58,7 milhões, que prevê melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários e novo encaminhamento para os berços públicos do Itaqui.

Já para a outra área [IQI 11] brownfield com 33607,43 m², a licitação permitirá a ampliação da tancagem de 34.416 m³ para 64.897 m³. O investimento de R$ 63,7 milhões contempla a melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários e novo encaminhamento para os berços públicos do Itaqui.

Para as áreas - IQI 12 e IQI 13 [greenfields] (sem instalações industriais), têm previsão de tancagem de 78.724m³ em cada e investimentos da ordem de R$ 177,2 milhões e R$ 178,5 milhões, respectivamente.

FOTO: PORTO DO ITAQUI 302

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.